quarta-feira, dezembro 24, 2003

A Constituição da União Européia


A aprovação da Constituição da União Européia – UE foi abortada na recente Cúpula de Bruxelas por Espanha e Polônia. Os dois países, temerosos da redução das ajudas que recebem da UE, foram contra as mudanças no texto da Carta Constitucional Européia propostas por Alemanha e França, com relação ao sistema de votação.

Os países mais ricos da EU e, portanto os maiores contribuídos para o bloco, dentre eles Alemanha e França, desejavam mudanças no sistema de votação para as instituições européias, para conseguir maior peso nas mesmas e conseqüentemente na tomada de decisões. Através do novo sistema de votação no Conselho de Ministros do bloco, os países mais populosos ficarão com mais poder no processo de tomada de decisões.

O resultado do bloqueio levado por Espanha e Polônia na Cúpula de Bruxelas não tardou em surgir. Os seis países que mais contribuem para a União Européia – UE, Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Suécia e Áustria, pediram o congelamento do Orçamento do bloco até 2013. O significado é claro: congelamento dos polpudos subsídios agrícolas, industriais e de infra-estrutura recebidos pelos estados-membros menos ricos, como Espanha e Polônia.

Desta maneira, o aumento do Orçamento da UE para 2007/2013 fica condicionado à aprovação do novo sistema de votação do Conselho de Ministros defendido por Alemanha e França, o verdadeiro motor do bloco europeu.

Valéry Giscard d'Estaing, ex-Presidente da França (1974/1981), é desde março de 2002 o Presidente da Convenção sobre o Futuro de Europa, instituição que conta com mais de 100 membros e que dirige os debates sobre as reformas da União Européia para sua ampliação a 25 membros. Ele venceu a disputa em dezembro de 2001 contra então favorito para o cargo, o Primeiro Ministro holandês Wim Kork, com o apoio da Alemanha e do Presidente francês Jacques Chirac, preocupado em tirar de cena o principal candidato de centro-direita à sua pretensão de reeleição em maio de 2002.

Considerado o pai da Constituição da União Européia, Giscard d'Estaing foi um dos maiores entusiastas da União Monetária, que resultou na criação da moeda única, o Euro. Entretanto, sua eleição em dezembro de 2001 para a Presidência da Convenção sobre o Futuro de Europa foi polêmica, pois os meios de comunicação europeus criticaram sua idade, 75 anos, e seu notório conservadorismo.

O futuro da União Européia ficou traçado em dezembro de 2001, quando da aprovação da Declaração de Laeken, um verdadeiro roteiro para as reformas dentro do bloco. Nesta época, as pesquisas indicavam que 67% dos europeus queriam a aprovação de uma Constituição.

A Constituição da União Européia é a coroação de um trabalho de reforma de suas instituições que começou efetivamente com a criação da Convenção sobre o Futuro de Europa em março de 2002, e posteriormente em outubro de 2002, quando a Comissão Européia decidiu favoravelmente sobre a incorporação ao bloco de 10 novos países membros em 2004.

O problema maior que urge reformas na União Européia é a questão do funcionamento de suas instituições atuais, depois da entrada no bloco dos 10 novos países membros.

Mesmo que tivesse sido aprovada na Cúpula de Bruxelas, ocorrida em dezembro do corrente, o processo de ratificação da Constituição da UE levaria com que a mesma estivesse em vigor apenas em 2005.