Manual do Mercosul - Globalização e Integração Regional

Autor: Antonio Freitas Júnior

Sinopse

Os elementos mais representativos do momento atual em que vivemos são a globalização e o processo de integração regional.

A nova configuração política e econômica que se manifesta na nova ordem internacional têm sua expressão mais visível nas tendências à regionalização e multilateralização das relações entre os Estados.

O Estado - nação ainda mantém - se mantém como ator importante no contexto das relações internacionais, muito embora padeça de uma enorme perda de poder.

A integração regional entra neste contexto como uma possível resposta à fragmentação do sistema internacional e a globalização.

O reforço da estrutura internacional, através da integração regional e da cooperação internacional, pode vir a ser uma solução para os problemas causados pela acentuada globalização, que ultrapassam as fronteiras nacionais e causam o aparente caos da ordem econômica internacional, dando a esse processo pouca estabilidade.

O processo de integração do MERCOSUL enquadra-se perfeitamente dentro da dinâmica do último processo de globalização ou mundialização dos fluxos econômicos e da formação de blocos regionais, que tem seu começo no fim da II Guerra Mundial na Europa Ocidental, mas encontra sua raiz histórica na carta do Atlântico, de 14 de agosto de 1941, firmada por Roosevelt e Churchill.

O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL é um processo de integração regional de Estados, iniciado através da integração de dois países historicamente adversários, a similitude do que ocorreu na Europa, entre França e Alemanha.

SUMÁRIO

Capítulo 1 - Introdução

1.1 - A globalização e a Integração regional

1.2 - A Globalização

1.3 - A Integração Regional

Capitulo 2 - Globalização: triunfo do neoliberalismo?

2.1 - As características da atual onda globalizadora

2.2 - A outra Globalização possível: vozes em contra do atual processo de globalização neoliberal

2.3 - Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001

Capítulo 3 - A Integração regional e os blocos econômicos

3.1 - A idéia de Integração

3.2 - Modelos de Integração regional

3.3 - A Integração Européia como modelo

a) Introdução

b) Primeira etapa: de 1945 a 1947

c) Segunda etapa: de 1947 a 1957

d) Terceira etapa: de 1957 a 1973

3.4 - Europa no final do século XX e início do século XXI

3.5 - Os processos de integração Ibero-americanos

3.6 - A Integração através da CEPAL

3.7 - Associação Latino-americana de Integração - ALADI

3.8 - Os Acordos de Integração intracontinental

3.9 - O Acordo de Livre Comércio das Américas - ALCA

3.10 - Integração Ibero-americana versus IntegraçãoEuropéia

3.11 - A Integração Ibero-americana hoje em dia

Capítulo 4 - O Mercador Comum do Sul - MERCOSUL

4.1 - Antecedentes

4.2 - O Tratado de Assunção

4.3 - Os Protocolos de Brasília, Ouro Preto e de Olivos

4.4 - A estrutura institucional do MERCOSUL

a) Conselho Mercado Comum - CMC

b) Grupo Mercado Comum - GMC

c) Comissão de Comércio do MERCOSUL - CCM

d) Comissão Parlamentar Conjunta - CPC

e) Fórum Consultivo Econômico-Social

f) Secretaria Administrativa do MERCOSUL

g) Órgãos auxiliares do CMC, do GMC e da CCM

h) O Tribunal Administrativo-Trabalhista

i) O Tribunal Permanente de Revisão

4.5 - O MERCOSUL como integração além do econômico

a) Na política

b) Na democracia

c) Na cooperação científica

d) Na segurança e defesa

e) Na cooperação fronteiriça entre regiões

f) Na proteção ambiental

g) No sócio-cultural

4.6 - O MERCOSUL hoje

Conclusões

Bibliografia

Bibliografia: notas de imprensa

Características detalhadas

Edição: 2006

Numero de Páginas: 392

Altura:21 cm

Largura: 14 cm

Profundidade: 2,3

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 85-88239-38-8

Código de Barras: 9788588239388

Valor: R$ 68,00
Compras através da Editora BH:

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O petróleo é deles

Para a consecução de seus objetivos,
todos os povos podem dispor livremente
de suas riquezas e de seus recursos naturais,
sem prejuízo das obrigações decorrentes
da cooperação econômica internacional,
baseada no princípio do proveito mútuo
e do Direito Internacional.
Em caso algum poderá um povo
ser privado de seus próprios meios de subsistência.

Item 2, do Art. 1º,
do Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos (1966)
e do Pacto Internacional dos
Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais (1966),
ambos assinados
pelo Brasil e pela Bolívia.

A festa do 1º Maio deste ano teve um sabor amargo para a Petrobrás. Apesar de todos os afagos feitos a Evo Morales, Presidente da Bolívia, a Petrobrás sofreu, até agora, uma verdadeira expropriação de seus investimentos de mais de US$ 1 bilhão naquele país.

Pelo ‘Decreto Supremo nº 28.701’, apelidado de “Heroes del Chaco”, de 1º de maio de 2006, o Estado boliviano, através de sua “Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos – YPFB”, recuperou a propriedade e o controle “total e absoluto” sobre a produção, transporte, refino, armazenagem, distribuição, comercialização e industrialização de seus hidrocarbonetos, cabendo a todas as companhias petroleiras estrangeiras adaptarem-se às novas regras de exploração e comercialização dentro de 180 dias. O Decreto foi seguido da ocupação militar dos campos petrolíferos e das refinarias estrangeiras naquele país, comandada pelo próprio Evo Morales.

Não é a primeira vez que a Bolívia nacionaliza seus hidrocarbonetos, mas a terceira. Na verdade, a Bolívia foi o primeiro país Latino-americano a proceder assim, quando em 1937 nacionalizou a Standar Oil Co. e em 1969 a Gulf Oil, ambas estadunidenses.

A noticia pegou de surpresa o governo brasileiro, notadamente o ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, o ministro interino das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães e ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O aumento para 82% dos impostos bolivianos sobre a produção da Petrobrás torna antieconômica a permanência da empresa na Bolívia.

A expropriação boliviana abre uma enorme crise política entre o Brasil e o país mais pobre da América do Sul, pois até a presente data ainda não se sabe se o governo boliviano irá ou não indenizar as empresas estrangeiras e de que forma, uma vez que o país não dispõe de reservas monetárias para tanto.

Apesar de louvável a atitude do governo socialista boliviano, do ponto de vista estritamente do povo boliviano reter os benefícios de suas riquezas naturais, não se deve esquecer que o país necessita de investimentos estrangeiros para sua exploração. Destarte, caso a Petrobrás se retire do território boliviano, seria substituída por investimentos oriundos da Venezuela e da China.

Contudo, a credibilidade das garantias jurídicas bolivianas foi abalada com a nacionalização dos hidrocarbonetos. Com certeza o mercado, esse grande destruidor de mitos no século XXI, reagirá ao ato nacionalista boliviano e as conseqüências serão imprevisíveis. Afinal, nenhum grande líder nacional deseja tornar seu país um pária a nível internacional.

Que o povo boliviano deve ser o verdadeiro beneficiário de suas riquezas naturais é uma verdade inabalável e ninguém será louco de defender o contrário. Contudo, os investimentos estrangeiros são importantes para esse beneficio, principalmente quando participam do desenvolvimento do país, pagando preços justos pelo gás e petróleo explorados.

Merece destaque, ainda, o fato de que o decreto expropriador boliviano haver sido assinado no momento em que o Presidente Evo Morales retornava de uma visita a Havana, onde criou junto a Fidel Castro e Hugo Chávez o “Tratado de Comercio dos Povos”. Ademais, Bolivia somou-se à “Alternativa Bolivariana para as Américas – ALBA, que Castro e Chávez lançaram em dezembro de 2004, que ainda não disse a que veio.

Atualmente, América Latina vive dias de tensão: o Mercosul patina, enquanto o Uruguai afirma que irá abandonar o bloco; Hugo Chávez ao criticar a assinatura de um acordo bilateral entre o Peru e os EUA, em detrimento da Comunidade Andina de Nações – CAN, detonou uma crise diplomática entre a Venezuela e o Peru; enquanto vários países assinam acordos bilaterais com os EUA.

Por fim, uma frase dos “Considerandos” do Decreto boliviano cabe destaque, ainda, por vincular a recuperação das riquezas naturais daquele país à luta dos movimentos sociais e dos “povos originários”, como base da recuperação da própria soberania nacional.