A diplomacia das chuteiras

Desde os anos 60 que o Brasil almeja a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esse caminho, sabe a diplomacia brasileira, passa necessariamente por um papel de maior relevo no concerto das nações. Na busca desse protagonismo é que o país aceitou o comando de uma missão militar de manutenção da paz no miserável Haiti, da qual aportará a maior parte do efetivo humano. Nossas tropas estão divididas em um batalhão de fuzileiros, um outro de infantaria motorizada, um esquadrão de cavalaria mecanizada e dois pelotões de engenharia. A missão está autorizada pela Resolução nº 1.542 da ONU e orçada em 217 milhões de euros. Dentre os objetivos da missão está o de patrulhar as ruas e desarmar as facções do país caribenho, que possui 80% de seus oito milhões de habitantes vivendo na mais brutal indigência.

O Brasil, através do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, lidera uma força de 6.700 soldados, cascos azuis, 1.622 policiais e 900 funcionários civis que atuarão no Haiti. Desde total, o Brasil aportará um efetivo de 1.200 militares, no maior envio de tropas fora do país desde a participação brasileira na invasão da República Dominicana na época do governo Castelo Branco.

A Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti, denominada MINUSTAH, foi aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas – ONU em 30 de abril, e oficialmente teve início em 1º de junho. Os cascos azuis substituíram a uma força internacional comandada pelos EUA, que assumiu a segurança no Haiti depois dos incidentes que ocasionaram a saída do presidente eleito Jean-Bertrand Aristide., em fevereiro deste ano. Atualmente o Haiti possui como Presidente interino a Boniface Alexandre, e como Primeiro-Ministro a Gerard Latortue.

Com base no Capítulo III da Carta das Nações Unidas, a operação no Haiti, ou seja, com base no uso da força para impor a paz. Entretanto, a missão terá três frentes, por assim dizer, sendo a primeira de aspecto militar, a segunda civil e a terceira de reconstrução daquele país, que nasceu há dois séculos como a primeira república negra da América.

Inicialmente, a missão no Haiti terá um prazo de seis meses, mas segundo a opinião do Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, as tropas deverão permanecer naquele país por mais tempo.

Até o presente momento, vários países além do Brasil já ofereceram tropas para a missão do Haiti, como por exemplo Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Croácia, França, Nepal, Paraguai, Peru e Uruguai. Portugal e Espanha ofereceram envio de policia civil.

O Haiti divide com a República Dominicana a Ilha Hispaniola, a segunda maior das Grandes Antilhas, no Mar Caribe. Foi o primeiro país de maioria negra a libertar seus escravos em 1794, e a declarar sua independência em 1804. Entre 1850 ao início do século XX, o Haiti teve 16 presidentes depostos ou assassinados. O país foi ocupado pelos EUA entre 1915 e 1934. Em 1957 assume o poder o médico François Duvalier, o Papa Doc, que instaura uma sangrenta ditadura com o auxilio de seus “tontons macoutes” (bichos-papões), sua guarda pessoal. Depois de sua morte em 1971, seu filho Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc, governa Haiti até 1986. O país vem tentando estabelecer uma democracia desde os anos 90.

A pedido do Premier Latortue, a Seleção brasileira de futebol, com o astro Ronaldo, realizou um jogo contra a seleção local, para facilitar o trabalho e a presença das tropas brasileiras naquele país. Em carreata, montados em tanques de guerra, a seleção brasileira desfilou pela capital do Haiti e conseguiu o objetivo de conquistar os haitianos. O Brasil destinou 40 milhões de dólares para sua participação no Haiti, na esperança de que a maior parte desse dinheiro seja devolvida pela ONU. Assim, onde a ONU fracassou na sua missão de paz de 1995-2000, o Brasil estréia com sua diplomacia de chuteiras.

A Era Vargas

Bota o retrato do velho
bota no mesmo lugar
que o sorriso do velhinho
faz a gente trabalhar.

Haroldo Lobo e Mariano Pinto, 1951

De repente a foto de Getúlio Vargas está presente em muitas revistas, enchendo as bancas com a figura do ancião astuto que, com seu charuto à mão, sacou o Brasil do tempo das Capitanias hereditárias para enviá-lo ao século XX, dirigindo-o como um verdadeiro Marquês de Pombal. É que dia 24 de agosto próximo comemora-se 50 anos daquela bárbara madrugada de 1954, quando um tiro no peito o remeteu não para a História, pois ele já estava, mas o transformou num mito, no maior mito da política brasileira.

Talvez todas as palavras sobre o mito e o homem Getúlio Vargas já tenham sido ditas nesses 50 anos que nos separam de sua morte, e mesmo assim o caudilho – que gostava mais de ser explicado que de explicar-se – continua a ser um político que guardou a sete chaves o segredo de tamanho sucesso. “Ele nunca deixou de ser um gaúcho de fronteira, que gosta mais de ouvir do que de falar”, explica o sobrinho-neto, Viriato Vargas, de 67 anos, em recente entrevista.

Getúlio, que criou dois partidos políticos, deixou vários herdeiros políticos menores, e seguiu nascendo e morrendo várias vezes ao longo do século XX, com a vitória ou a derrota de cada um deles. Assim, renasceu e morreu junto a João Goulart, para renascer mais uma vez na vitória de seu Ministro da Justiça Tancredo Neves. Por fim, Getúlio falece outra vez em junho de 2004, junto a Leonel Brizola, o último herdeiro do trabalhismo.

Vargas é a equação perfeita do equilíbrio. E a expressão desse equilíbrio se reconhece na sua ambigüidade, no fato de mesmo depois de todos esses anos, continuar a ser uma figura tão contraditória. Oportunista que esperava o cavalo selado para montar, foi de uma praticidade incrível na perseguição de seus objetivos. Entretanto, Vargas foi acima de tudo um sobrevivente político.

Gaúcho de modos mineiros, um firme radical que na verdade se revelava um conciliador, um aglutinador, um negociante nato. Ditador reconduzido ao poder pelo voto das massas. Um provinciano que mesmo no topo do poder, não abandonava os costumes locais. Um filho de São Borja - seu “rincão”, sua “tribo”- Rio Grande do Sul, onde nasceu em 19 de abril de 1882. Na pequena São Borja que deu ao Brasil, além de Getúlio, Jango e Brizola. Como afirmou um conterrâneo de São Borja: “A grandeza deles estava na simplicidade”.

Algumas declarações de Getúlio durante a campanha de 1951 despertam a atenção pela clarividência da sua posição, chegando mesmo a parecer uma premonição ao afirmar: “Eles, os grupos internacionais, não me atacarão de frente (...). Usarão outra tática, mais eficaz. (...) Subvencionarão brasileiros inescrupulosos, seduzirão ingênuos inocentes. E, em nome de um falso idealismo e de uma falsa moralidade, (...), procurarão, atingindo a minha pessoa e o meu governo, evitar a libertação nacional. Terei de lutar. Se não me matarem...”.

O projeto nacional criado por Getúlio Vargas foi o primeiro projeto de Brasil. E, para muitos, o único até agora. Um projeto que mesclava o desenvolvimento nacional a justiça social, dando ao país uma rota a seguir no caminho da industrialização e da coesão social, ao menos a urbana.

A Era Vargas, várias vezes enterrada e nunca morta, seguirá com o mito de Getúlio, habitando o imaginário nacional toda vez que este país conseguir pequenas vitórias na eterna batalha por atingir um grau de desenvolvimento econômico que seja o reflexo do “Brasil grande” que pensamos. O nacionalismo, que se dava definitivamente por morto no final do século XX, cada dia ocupa maior destaque na política das nações. De maneira que o Brasil, que nunca teve vocação internacionalista, cedo ou tarde terá que adotar alguma posição de matiz nacionalista, mesmo com todas as ambições em nível de Mercosul. E seria possível pensar em nacionalismo brasileiro sem ter em mente a poderosa figura de Getúlio Vargas? Como profetizava a marchinha de 1951, composta por Haroldo Lobo e Mariano Pinto, o retrato do velho ainda seguirá por muitos anos.

O futuro incerto da Venezuela

Se Caracas,
tivesse estabelecido
um governo simples
como requeria sua
situação política e militar,
tu existirias, ó Venezuela,
e gozarias hoje de tua liberdade.

Simón Bolivar,
em “Manifesto de Cartagena”, 1812.

Em seu famoso discurso pronunciado na instalação do Congresso de Angostura, na Venezuela, em 15 de fevereiro de 1819, Simón Bolivar, o “Libertador”, perguntou-se sobre seu período a frente do governo daquele país: “A época da república, que presidi, não foi uma mera tempestade política, nem uma guerra sangrenta, nem uma anarquia popular, mas o desenrolar de todos os elementos desorganizadores; foi a inundação de uma torrente infernal que submergiu a terra da Venezuela. Um homem – e um homem como eu! -, que diques poderia contrapor ao ímpeto dessas devastações?”.

Pois não causaria espanto ao “Libertador” verificar que atualmente a Venezuela está dividida em lados irreconciliáveis, que foram às urnas neste domingo, 15 de agosto, para sacrificar o mandato de um homem eleito pelo voto direto de seus cidadãos, do Presidente Hugo Rafael Chávez Frias, comandante da denominada “Revolução Bolivariana”, grande admirador e fiel discípulo de Simón Bolivar.

Desde sua independência, Venezuela teve vinte e seis Constituições e dezenove Atos constitucionais, o que por si só já demonstra a instabilidade político-institucional do país. Na sua primeira Carta Constitucional, de 1811 - uma das primeiras constituições da América Latina -, já se destacavam características que perseguiriam a história constitucional venezuelana, como a forma federal, o bicameralismo (apesar do Senado haver sido eliminado com a Constituição de 1999) e um forte Poder Executivo. Em 31 de outubro de 1958 foi firmado o “Pacto de Punto Fijo”, o acordo entre os principais partidos políticos do país que fixou as bases da democracia venezuelana contemporânea, e que durou praticamente até o final da década de 1990, período em que a Venezuela ficou conhecida como a democracia mais estável da região.

O bipartidismo imperou na Venezuela até a vitória de Hugo Chávez nas eleições de 1998, sendo que o poder de fato estava nas mãos de dois ex-presidentes: Carlos Andrés Pérez, da Aliança Democrática – AD (social democrata), e Rafael Caldera, do Comitê de Organização Política dos Eleitores Independentes – COPEI (democrata cristão).

Outro elemento importante da política venezuelana é o petróleo, que dominou a economia venezuelana durante todo o século XX, sendo a oscilação do seu preço um importante fator de instabilidade econômica e, por conseqüência, política no país. A industria petrolífera venezuelana foi nacionalizada em 1976, na época do primeiro governo do presidente Carlos Andrés Pérez (1974-1979, período denominado os “anos sauditas”), que levou o país a um protagonismo econômico na esfera latino-americana, repercutindo nos esforços levados a cabo pelo país na formação de blocos de integração regional, tais como o Pacto Andino e o Sistema Econômico Latino-americano – SELA. A Venezuela é atualmente o quinto maior produtor de petróleo do mundo.

Hugo Chávez, militar ex-golpista, sobe ao poder com um discurso nacionalista e anti-corrupção na denominada “Revolução Bolivariana”, vencendo um total de sete eleições (num país onde o voto não é obrigatório), no intervalo de 1998 a 2000: presidencial (com 56,6% de maioria), o referendo constituinte, a eleição dos constituintes, o referendo da Constituição de 1999, as eleições parlamentares, as proporcionais e por fim a eleição presidencial que o reconduziu à presidência. Desde fevereiro de 1999, quando assume o poder, até a tentativa de golpe de 11 de abril de 2002, que o deixou por quase 48 horas longe da presidência, Hugo Chávez implantou diversas reformas profundas na Venezuela.

No referendo revogatório de domingo passado, o primeiro da historia da Venezuela, está em jogo o mandato do Presidente Hugo Chávez, que pela atual Constituição durará até 2007. Para revogá-lo, a oposição necessita de maioria simples de votos para a opção “sim”, ou a quantidade votos superiores aos 3.757.763 votos dados ao Presidente na reeleição de julho de 2000. Caso perda seu mandato, o Presidente Chávez verá subir à presidência a seu vice, José Vicente Rangel - estreitamente ligado ao chavismo - , por um período de até 30 dias, enquanto o Conselho Nacional Eleitoral – CNE (composto por cinco membros, sendo três de perfil chavista e dois de oposição) convocará novas eleições presidenciais.

Como bem expressou o Professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, Octávio Amorim Neto, o futuro da Venezuela é totalmente incerto: “Ou seja, a futuro da Venezuela se encontra completamente em aberto e imprevisível. Uma vez realizado o plebiscito, o país poderá marchar para um renascimento democrático, para uma guerra civil ou para um regime autoritário. A OEA e o grupo de amigos da Venezuela, liderado pelo Brasil, terão um papel de suma importância na mediação dos conflitos que certamente emergirão depois de hoje”.

Por causa do referendo revogatório, ao redor de 3,5 milhões de venezuelanos se integraram às listas eleitorais, perfazendo um total de mais de 14 milhões de eleitores (sem contar os mais de 50 mil eleitores que vivem no exterior) aptos a votar no domingo, 15 de agosto de 2004.

As forças armadas, que muitas vezes deram a última palavra sobre quem presidiria a Venezuela, já se manifestaram através do seu comandante-em-chefe, o general Raúl Isaías Baduel, que seja qual for o resultado do referendo “atuarão para sufocar quaisquer tentativas de violência”, afastando qualquer possibilidade de golpe militar no país. Entretanto, no último día 12 de agosto, afirmou em tom de pergunta o Presidente Chávez: "¿Cree alguien que los dignos militares venezolanos (...) van a quedarse en los cuarteles de brazos cruzados o en sus casas de brazos cruzados a esperar que vengan los nuevos jefes militares, los golpistas, de ministros de la Defensa y jefes militares? No lo aceptarían, los conozco".

Tanto o Comandante-em-Chefe do exército venezuelano, general Raúl Isaías Baduel, quanto o Ministro da Defesa, general Jorge Luis García, atuaram na resistência e resgate do Presidente Hugo Chávez quando da tentativa de golpe de 11 de abril de 2002. De maneira que todos os postos de mando importantes nas forças armadas estão nas mãos de militares que resistiram à presidência de quase 48 horas do empresário Pedro Carmona.

De acordo com o art. 72 da Constituição Bolivariana de Venezuela é possível revogar o mandato presidencial, tendo sido cumprido a metade do seu período e mediante apresentação de 2,4 milhões de assinaturas. É a figura constitucional do “referendo revogatório”, introduzido no mundo constitucional da América Latina pela Carta venezuelana de 1999. A pergunta feita no último domingo aos venezuelanos foi: “Está você de acordo com deixar sem efeito o mandato popular outorgado mediante eleições democráticas legítimas ao cidadão Hugo Rafael Chávez Frías como presidente da República Bolivariana de Venezuela para o atual período presidencial? ("¿Está usted de acuerdo con dejar sin efecto el mandato popular otorgado mediante elecciones democráticas legítimas al ciudadano Hugo Rafael Chávez Frías como presidente de la República Bolivariana de Venezuela para el actual periodo presidencial?").

A presença de quase 180 observadores internacionais, dentre eles presidentes de tribunais eleitorais latino-americanos, da Organização dos Estados Americanos – OEA e do próprio ex-Presidente dos EUA Jimmy Carter, presidente do Centro Carter, vão garantir a lisura do sufrágio venezuelano.

A aumento no preço do petróleo ajudou a fragilizada economia venezuelana, e o governo não poupou gastos com o assistencialismo das camadas más pobres da população, através das denominadas “missiones”, encarregadas de atender às necessidades básicas desta população carente que ocupa as favelas ao redor de Caracas e outras cidades do país. Esse é o voto que deu a vitória neste domingo a Hugo Chávez, e que o manterá no poder até janeiro de 2007, a contragosto das classes média e alta.

Por outro lado, o resultado do referendo de domingo afeta diretamente a Cuba. Fidel Castro mandou a Venezuela mais de 13 mil médicos, que cuidam gratuitamente da população pobre do país, e vivem nas favelas das grandes cidades. Em retribuição, Chávez envia a preços vantajosos um terço do petróleo consumido em Cuba, que corresponde a 53 mil barrís de petróleo ao dia.

No final daquele discurso de 1819, Bolivar pediu ao Congresso venezuelano que se instalava: “Dignai-vos conceder à Venezuela um governo eminentemente popular, eminentemente justo, eminentemente moral, que domine a opressão, a anarquia e a culpa. Um governo que faça reinar a inocência, a humanidade e a paz. Um governo que faça triunfar, sob o império de leis inexoráveis, a igualdade e a liberdade”. Nada mais atual.

O Tribunal do MERCOSUL

La muy probable evolución del poder,
desde el Estado
hacia los megabloques regionales,
reduce, sin duda,
el papel del Estado
en el ámbito internacional.

Jacques Ginesta

No próximo dia 17 de agosto será instalado oficialmente na cidade de Assunção, no Edificio Villa Rosalba, no Paraguai, o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, o primeiro órgão supranacional do bloco econômico de maior sucesso da América Latina.

O Tribunal nasceu do Protocolo de Olivos, firmado em 18 de fevereiro de 2002, e julgará os recursos de revisão dos laudos dos tribunais “ad hoc” apresentados pelos países membros, de acordo com o art. 17.1 do citado Protocolo. Pelo estabelecido no Protocolo de Olivos, o tribunal terá caráter permanente, e seus integrantes deverão se dedicar em regime de exclusividade.

Composto por cinco árbitros - sendo que cada um dos quatro Estados membros indicará um e por consenso se decidirá a indicação do quinto - que terão mandato de dois anos, podendo ser renovado por até dois períodos consecutivos. Não havendo unanimidade na escolha do quinto árbitro, este será escolhido por sorteio, dentre aqueles que comporão uma lista de oito - indicados dois por cada país membro - e terá mandato de três anos, sem direito a renovação.

Três meses, no máximo, antes de terminar o mandato de cada árbitro, os Estados membros do Mercosul devem indicar se desejam renovar seu mandato ou propor um novo candidato ao cargo. Entretanto, o Protocolo de Olivos prevê que mesmo expirando o mandato de um árbitro, uma vez não concluída a controvérsia que esteja atuando, este deve permanecer em seu cargo até a conclusão da mesma.

As decisões do Tribunal, denominadas “laudos” no Protocolo de Olivos, são de caráter obrigatório para os Estados partes na controvérsia, desde o momento de sua notificação, tendo força de coisa julgada para estes.

Com relação ao funcionamento do Tribunal, este será variável. Se a controvérsia apresentada ao tribunal envolver a dois estados membros, a Corte funcionará com três árbitros, sendo dois deles da nacionalidade dos países litigantes, enquanto que o terceiro será de nacionalidade de um país membro que esteja fora da disputa, eleito por sorteio realizado pelo Diretor da Secretaria Administrativa do Mercosul. No caso de que a controvérsia envolva a mais de dois Estados membros, o Tribunal funcionará com todos seus árbitros, ou seja, com seus cinco árbitros.

A Corte terá um papel importante no trabalho de uniformizar a interpretação e a jurisprudência sobre as questões controvertidas do Mercosul. Sua jurisdição supranacional representa o primeiro passo em direção ao abandono da soberania como meio legítimo para a criação do organismo superior, ou seja, o Mercosul. O respeito a suas decisões pelos Estados membros significará a prova da existência da verdadeira consciência comunitária.

Império e Hegemonia

A questão da necessidade dos EUA assumirem seu papel imperial, sem nenhum tipo de complexos e de maneira consciente, diante do fato de serem hoje em dia uma potência com poderes incomparáveis na história, assume o centro das discussões. Como afirma Xavier Batalla, para um enorme setor acadêmico dos EUA, o termo “imperialista” já não representa uma crítica, mas um elogio.

As divergências entre as opiniões dos intelectuais americanos sobre a questão de assumir ou não a condição de império global partem do princípio de que os EUA possuem o dever de fazê-lo, ainda que não o tenham buscado, uma vez que são os únicos com poder de fato para tanto. Como explica o professor Marc Trachtenberg, da Universidade da Califórnia: “Não queremos este papel. Não estamos feitos para a função imperial. Mas alguém tem que resolver os problemas. Podemos cegar a intoxicar-nos com nossa força e impulsionar políticas disparatadas, baseadas na imposição de nosso sistema e nossa ideologia ao resto do mundo. Os europeus se queixam e, sem embargo, lhes resulta muito cômodo que lhes garantamos o abastecimento de petróleo ou lhes solucionemos conflitos internos como o de Kosovo”.

Por outro lado, outros intelectuais americanos como Christopher Layne e Benjamín Schwarz, possuem opinião divergente, pois afirmam: “É evidente que é exagero sugerir que a busca da ordem mundial implicará aos EUA, como dizia lord Rosebery, em quarenta guerras simultâneas. Mas não é exagero observar que a estratégia de preponderância conduzirá inexoravelmente a um império que se estenda por todo o mundo”.

Para o historiador Eric Hobsbawm, os EUA buscaram a hegemonia desde o fim da II Guerra Mundial, e que com exceção da França, todo o Ocidente permitiu esse objetivo, por medo a então União Soviética. Em seu último livro, “El optimismo de la voluntad”, publicado este ano na Espanha, Hobsbawm afirmou: “A verdade é que os americanos se servem destes argumentos para legitimar sua política hegemônica no mundo, uma política da qual nem eles mesmos sabem os limites. Não guardo nenhuma dúvida sobre o fato de que os EUA querem acabar sendo o único pais armado até os dentes no mundo”. Entretanto, o conhecido historiador marxista desfaz qualquer sentimento anti-americano, pois conclui: “Eu não sou hostil a uma hegemonia norte-americana, porque ainda que não goste do mundo americano, tampouco é inaceitável. Há coisas nos EUA que o mundo deveria aprender, como o sentido da possibilidade de transformar as coisas. Nos EUA se pode verdadeiramente mudar de vida; é um país no qual os ideais ainda possuem sentido”.

Como afirma Anthony Pagden, o atual vocábulo império procede da raiz latina imperium, que na antiguidade romana representava o poder supremo tanto de mando na guerra como do magistrado na sanção das leis. A principio como sinônimo de soberania, o vocábulo império passa a partir da época da república romana a ser empregado para se referir ao governo sobre vastos territórios. E agrega: A palavra “império” se converteu tanto em metáfora como na descrição de uma classe concreta de sociedade. Hoje usa-se em geral como sinônimo de abuso, ainda que muitas vezes dourada de um tom de nostalgia. 'Império' sugere exploração sem piedade de povos em grande medida indefesos, menos complexos tecnologicamente, pela força dos avances técnicos de outros.

A Doutrina Bush, intitulada “A nova estratégia de segurança nacional dos EUA”, foi enviada ao congresso estadunidense em setembro de 2002, e daí às páginas dos jornais, pelo qual não existe motivo para manter em silêncio a vocação imperial, que se manifesta através da determinação estadunidense de não permitir que nenhum outro estado se aproxime em potência militar: “Nossas forças serão bastante poderosas para dissuadir a potencias adversárias que acumulem armas na esperança de superar ou igualar aos EUA”.

Um império que inexoravelmente se estenderá por todo o mundo. Segundo Vázquez Montalbán, uma vez que o “Império do Bem” ganhou a Guerra Fría, não existe mas a necessidade de dissimular a hegemonia. Por tanto, temos de concordar ante a evidencia de que sob o governo do Presidente Bush, os EUA mantém como única política exterior a ideologia imperialista, devido a sua hegemonia econômica e militar.

Contudo, a historia nos ensina que a maioria dos impérios se converteram em sociedades cosmopolitas e universais com o passar dos tempos, além de adotarem medidas tolerantes diante da diversidade de culturas e credos que possa englobar, sendo assim, locais de favorecimento do desenvolvimento e a difusão do saber humano.

Enfim, o século XXI começa de fato com os atentados de 11 de setembro de 2001 e com uma nova ordem geopolítica, na que o Império dos EUA – representado pela águia norte-americana - estenderá suas asas de maneira explícita sobre o planeta, e Washington será a nova Roma. Como afirma o professor Philip Golub, da Universidade de Paris: “A opção imperial condenará os EUA a dedicarem o tempo hegemônico que lhes resta, seja o que seja, a construir muros ao redor da “ciudadela” ocidental”.

O acordo hemisférico

Incluso los sistemas más competitivos
y agresivos,
deben recurrir a estrategias
de alianza e integración,
tanto hacia el exterior
como entre los miembros
de su propia comunidad.

Antonio Colomer

Em nove anos de negociação, nunca o acordo definitivo entre o Mercosul e a União Européia esteve tão próximo. Durante essa semana, a negociação entre os blocos entra em reta final para a assinatura de um acordo geral que conseguiria aplacar as metas de ambas partes, reduzindo os subsídios e abrindo o mercado europeu de produtos agrícolas ao Mercosul, e possibilitando aos países do bloco europeu participação no mercado de compras governamentais do bloco sulista. O prazo final para a assinatura do tão almejado acordo, que definirá o comércio hemisférico entre o sul e o norte, é outubro de 2004.

Desta forma, o Mercosul demonstra estar unido quando se trata de fazer frente a propostas comerciais do bloco europeu, enquanto a nível interno as disputas continuam ocupando as manchetes da imprensa brasileira e portenha.

A disputa das geladeiras - denominação carregada de humor dada pela imprensa à disputa sobre a entrada massiva de eletrodomésticos brasileiros na Argentina – neste mês de julho, levantou outra vez o velho problema interno do Mercosul sobre a tremenda disparidade entre as economias dos seus países membros. A indústria argentina não se desenvolveu como a brasileira nos últimos anos, somado ao fato de que o PIB argentino sofreu uma redução de 20% em cinco anos.

O próprio governo argentino reconheceu que não foi a competição brasileira a causadora desta assimetria econômica entre os dois países, mas a “irresponsável aplicação de um programa de liberalização sem instrumentos de regulação estatal” levado a cabo pela Argentina nos anos 90. Ao contrário, as exportações argentinas para o Brasil hoje em dia representam 250 mil postos de trabalho, quando no início do Mercosul em 1991 representavam apenas 80 mil.

A Argentina, durante anos, foi a melhor aluna na hora de aplicar as medidas neoliberais propostas pelo “Consenso de Washington”. E, naquela época em que buscava manter “relações carnais” com os EUA, reclamava do Brasil a adoção de medidas liberalizantes do mercado nacional. Passa a euforia privatizante, o país sofreu uma crise econômica brutal, com a desvalorização da moeda, seguida de uma crise política sem precedentes em dezembro de 2001, quando o país chegou a ter cinco presidentes em duas semanas.

De acordo com especialistas econômicos, o principal problema interno do Mercosul reside na assimetria econômica entre o Brasil e a Argentina. Entenda-se, tamanho da economia e capacidade de produção. Hoje, o PIB brasileiro é 3,3 vezes maior do que o argentino. Ademais, o PIB brasileiro significa mais de 77% do PIB do Mercosul e 50,68% do PIB de toda América do Sul, calculado em US$ 971,479 bilhões. Ou seja, somados os PIBs de todos os 11 países sul americanos, o resultado obtido é menor que o PIB brasileiro. Diante deste fato, parece inacreditável que somente em 1958 a indústria brasileira conseguiu ultrapassar a argentina.

Contudo, o projeto hegemônico brasileiro passa necessariamente pela ajuda externa aos vizinhos, primeiro aos países membros do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai, e posteriormente aos demais da América do Sul. Como acertadamente afirmou Renato Baumann, representante da CEPAL no Brasil, “uma hora o Brasil terá de discutir se o BNDES vai investir no Nordeste ou num país vizinho”. Essa será a grande encruzilhada brasileira no caminho para ocupar um papel mais ativo no teatro de operações mundial.

O acordo definitivo entre o Mercosul e a União Européia beneficia o Brasil tanto no plano de sua aspiração hegemônica no subcontinente americano, como no plano econômico, pois segundo cálculos da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, o novo acordo comercial possibilita um crescimento de US$ 2,5 bilhões nas exportações brasileiras, somente no agronegócio.

Em ambos bloco os números são gigantescos: O Mercosul possui 220 milhões de habitantes e um PIB de US$ 570 bilhões, enquanto a União Européia possui 455 milhões de habitantes e um PIB de US$ 11,1 trilhões.
Juntos, a União Européia e o Mercosul serão a maior área de livre comércio do mundo, com 29 países, 675 milhões de habitantes e uma força econômica de US$ 11,6 trilhões.

A nova conquista lusíada

Quem te sagrou criou-te português
Do mar e nós em ti nos deu sinal.
Cumpriu-se o Mar, e o Império se desfez.
Senhor, falta cumprir-se Portugal!

Fernando Pessoa,

em “Poemas Escolhidos”,
Segunda Parte/ Mar Português, I- O Infante.

Se o ano de 2003 representou para Portugal uma terrível lembrança – por uma série de escândalos que abalaram o país, este 2004 promete ser o grande ano português. Depois da comemoração dos 40 anos da Revolução dos Cravos, de organizarem a melhor Eurocopa dos últimos tempos – inclusive chegando na final, Portugal acaba de receber a notícia de que o Conselho extraordinário da União Européia, designou, por unanimidade, o conservador Primeiro-Ministro português Durão Barroso como futuro Presidente da Comissão Européia, para o mandato de 1 de novembro de 2004 a 31 de outubro de 2009.

Claro que a indicação será submetida ao pleno do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França, no próximo dia 22 de julho, mas já se sabe que será aprovado, ainda que por maioria simples, convertendo a Barroso Durão no 11º Presidente da Comissão Européia. A indicação de Durão Barroso acaba com um suspense que perdurou por várias semanas, e que subiu a temperatura política portuguesa.

José Manuel Durão Barroso, nascido em Lisboa em 1956, na juventude flertou com os maoístas, antes de se converter no herdeiro político do conservador ex primeiro ministro Aníbal Cavaco e Silva, que governou Portugal de 1985 a 1995. Como Ministro de Relações Exteriores do governo Cavaco e Silva, então com 36 anos, Durão Barroso conseguiu a façanha de acabar com a guerra civil em Angola, conseguindo a firma de um acordo de paz histórico. A grande maioria dos políticos portugueses, tanto de seu partido como os de oposição, são unânimes em lhe atribuir como maior característica a ausência total de carisma. Formado em Direito pela Universidade de Lisboa, da qual foi professor, especializou-se em Relações Internacionais e Ciências Políticas, tendo lecionado nas Universidades de Genebra, na Suíça, Georgetown, nos EUA, e Lusíada, em Lisboa.

Assim, Durão Barroso vai suceder a Romano Prodi. Político de direita, foi anfitrião do Presidente dos EUA na Conferência dos Açores, apoiando sua intervenção militar no Iraque. A nível europeu, segue as posições espanholas conservadoras, capitaneadas por José Maria Aznar, ex-Primeiro Ministro espanhol.

O problema doméstico surgido com a futura renúncia de Durão Barroso decorre do fato de que o Presidente da República Jorge Sampaio é de esquerda, e o Primeiro-Ministro de direita. De maneira que Durão Barroso só aceitaria ir-se a Bruxelas, se o Presidente Sampaio não dissolvesse o Parlamento português e convocasse novas eleições, aceitando assim a indicação de um novo Primeiro-Ministro pelas forças coligadas de direita, que atualmente são maioria no Parlamento e governam, também, a cidade de Lisboa.

De acordo com a Constituição portuguesa, cabe ao Presidente República decidir, no presente caso, se adianta a eleição ou nomeia um Primeiro-Ministro indicado pelo partido mais votado nas últimas eleições, no caso, as eleições de 2002 que elegeram a Durão Barroso, do conservador Partido Social Democrata – PSD. A esquerda preferia a primeira opção, isto é, que sejam convocadas novas eleições, principalmente diante da derrota dos conservadores nas eleições européias.

Preocupado com a estabilidade do país, o Presidente Sampaio optou por aceitar, muito a contragosto, a indicação feita pelos conservadores do Prefeito de Lisboa e Vice-Presidente do partido de Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, considerado pela imprensa portuguesa como um político populista, ao estilo do italiano Berlusconi. A escolha presidencial gerou muitas reações, entre elas a demissão do secretário-geral do Partido Socialista português, Eduardo Ferro Rodrigues. Amigos a mais de 35 anos, Ferro ajudou a formar a coalizão de esquerda que elegeu Jorge Sampaio presidente de Portugal. Entretanto, o Presidente Sampaio exigiu do novo governo a manutenção das políticas atuais aplicadas para áreas que considera sensíveis, como Europa, Defesa, Justiça e as Finanças.

O Partido Popular Europeu - PPE, atualmente a maior força política no Parlamento de Estrasburgo com 278 deputados, a Eurocâmara, apoiou a candidatura de Durão Barroso desde o início, apostando no líder luso como único ponto de coesão entre as posições divergentes no seio da União Européia. Portugal participa de todas as instituições européias, notadamente do Tratado de Schengen e da Zona Euro, que agrada a Paris e Berlim. Seu atlantismo, posto que Durão Barroso apóia a política externa dos EUA, agrada a Londres.

Considerada a locomotiva da integração européia, a Comissão, composta por 25 Comissários indicados pelos países-membros com status de Ministros e atribuições bem definidas, é o verdadeiro Poder Executivo do bloco, sendo seu Presidente a máxima autoridade oficial da UE.

Junto a indicação de Durão Barroso para a Presidência da Comissão Européia, veio a confirmação do espanhol Javier Solana para o cargo de Ministro de Relações Exteriores para quando entre em vigência a Constituição Européia. Desta maneira, a península Ibérica assume um peso jamais visto nas instituições européias. E no momento histórico importante, pois este ano ocorreu a entrada de dez novos países-membros do bloco europeu, que espera ainda para este ano a aprovação de sua primeira Constituição.

O ideal de servir

Quando o advogado estadunidense Paul Harris se reuniu com três de seus amigos, em um escritório no centro de Chicago, naquele distante 23 de fevereiro de 1905, mal sabia que aquela pequena reunião criaria uma ONG que possui atualmente mais de um milhão de sócios em 166 países e um assento na ONU: o Rotary Internacional.

O clube do senhor Paul Harris recebeu a denominação de “Rotary”, pois “o local onde os sócios reuniam-se era rotativo – cada vez no escritório de um deles”, como nos explica a webpage brasileira do Rotary Internacional. O “ideal de servir” é o principal objetivo desta associação em que seus sócios buscam promover a boa vontade e a paz mundial, oferecendo serviços humanitários e fomentando a ética profissional. “Os rotarianos são homens e mulheres de negócios e profissionais, que procuram através da prestação de serviços voluntários, melhorar a qualidade de vida nas comunidades locais e mundialmente. O quadro social de um clube representa um corte transversal da vida de negócios e profissional da comunidade. Os Rotary Clubs são entidades apolíticas, não religiosas, abertas a pessoas de todas as culturas, raças e credos que se reúnem semanalmente”.

O Rotary Club do Rio de Janeiro foi o primeiro a ser fundado no Brasil, oficialmente em 28 de fevereiro de 1923, e o primeiro de língua portuguesa. Hoje, o Rotary está presente no Brasil em 38 Distritos, com mais de 2.300 clubes e 53.000 rotarianos, levando o país a ocupar a terceira posição mundial em numero de clubes e a quinta em número de sócios, sendo que três brasileiros já ocuparam a Presidência do Rotary Internacional: Armando de Arruda Pereira (1940-41), Ernesto Imbassahy de Mello (1975-76) e Paulo Viriato Corrêa da Costa (1990-91).

No desenvolvimento de suas atividades de servir, o Rotary Internacional criou a Fundação Rotária em 1928, que com seu programa de bolsas de estudos, leva atualmente a mais de 1.300 estudantes a cada ano a viajarem ao exterior, promovendo a paz e a compreensão mundial, além de desenvolverem a capacidade de liderança e prestarem serviços à comunidade.

Em 1985, o Rotary Internacional lançou seu programa “PoliPlus”, uma campanha mundial pela erradicação da pólio até 2005, o ano do seu centenário, no qual a instituição atingirá a cifra de meio bilhão de dólares investidos neste programa, que conta com a cooperação de setores públicos e privados. Como se afirma em sua webpage, “atualmente o Rotary Internacional incentiva seus clubes a dedicarem-se às mais variadas atividades de prestação de serviços como o combate à fome, proteção ao meio-ambiente, prevenção de violência, alfabetização, combate ao abuso de drogas, serviços à juventude e aos idosos, bem como conscientização e educação sobre a Aids”.

Desde 1987, as mulheres são admitidas no Rotary, que já conta com mais de um milhão de sócias, sendo que quase duas mil são presidentes de clubes em todo o mundo. O Rotary Club Teresina Metrópole será o primeiro clube rotário piauiense a contar com uma Presidenta, pois a Professora Maria do Socorro Cordeiro Ferreira assumiu este mês a sua presidência para a gestão 2004-2005, coincidindo com a celebração do primeiro centenário da instituição. Como afirmou a companheira Presidente Socorro no seu discurso de posse: “a beleza da vida está nos sonhos e na coragem para realizá-los”. Sigamos as palavras da Presidenta, e mãos a obra.

O último caudilho

Um guerreiro sabe distinguir
o que é passageiro,
e o que é definitivo.
Paulo Coelho

A palavra “caudilho” em espanhol possui um significado que vai além da tradução portuguesa de “ditador”. Talvez, seu sinônimo em inglês de “leader” ou “chief” seja mais próximo do que represente a expressão em espanhol, que dicionariamente falando significa “chefe de um grupo de pessoas, sobretudo na guerra”. Os espanhóis anti-republicanos não se negaram a denominar o general Franco de Caudilho, que durante a Guerra Civil adotaram como lema, de inspiração nazista, a frase: “Uma fé, uma pátria, um caudilho”. Portanto, podemos dizer que um “caudilho” é um chefe militar.

Outra coisa é o “caudilhismo”, que segundo o Dicionário de Política de Norberto Bobbio, se refere ao “regime imperante na maior parte dos países da América espanhola, no período que vai dos primeiros anos da consolidação definitiva da Independência, em torno de 1820, até 1860, quando se concretizaram as inspirações de unificação nacional”. Suas principais características eram a divisão do poder entre chefes carismáticos locais, oriundos das camadas marginalizadas social e etnicamente, que recrutavam grandes contingentes de paramilitares na zona rural. Autoritários e paternalistas, exigiam adesão incondicional de seus seguidores, mesmo não possuindo uma ideologia definida. Por essas características, é inevitável a comparação do “caudilhismo” com sua vertente nordestina, o “coronelismo”, guardadas suas significativas distinções.

Desta forma, fica fácil de entender o motivo de se chamar “caudilho” a Leonel Brizola, morto na semana passada, depois de viver ativamente como figura de destacado relevo na política brasileira da segunda metade do século XX. Sem a menor sombra de dúvida, Brizola será para sempre o último caudilho brasileiro, e para muitas gerações de brasileiros, o único caudilho conhecido, pois, todos os demais caudilhos, notadamente gaúchos, se destacaram e morreram antes de Brizola, como Assis Brasil, Borges de Medeiros, Flores da Cunha, Oswaldo Aranha e Getúlio Vargas.

Último herdeiro do “trabalhismo”, movimento nacionalista criado por Vargas para implantar suas reformas sociais - e impedir que a esquerda comandada por Carlos Prestes levasse todos os louros dos movimentos sociais - Brizola amargou 15 anos de exílio depois do golpe militar de 1964, que propôs combater pelas armas. Crítico incansável do imperialismo estadunidense, Brizola viveu anos como exilado político nos EUA do Presidente Carter. Mais tarde, com a anistia, perdeu a sigla do PTB para Ivete Vargas, com a contribuição de Golbery, e foi o único brasileiro a ter governado dois Estados da Federação, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro.

Inteligente e com sentido de humor, Brizola nunca perdeu a piada e muitas vezes perdeu o aliado. São célebres os apelidos que batizou, indistintamente, a seus adversários e aliados. Sempre disse com todas as letras o que lhe vinha a mente, coisa rara, muita rara nos dias da política atual. Seu mais próximo amigo, o jornalista e escritor gaúcho Flávio Tavares, que lhe acompanhou desde a campanha da legalidade, em 1961, afirmou: “Nesse aspecto o Brasil perde o único personagem independente da história política. Crítico constante, aquele ranzinza, mas interessado na solução concreta dos problemas do país. Brizola se diferenciava. Os outros nunca chegam a uma solução concreta, como o que teve no Rio ou no Rio Grande do Sul, onde ele foi governador. Cada idéia dele era acompanhada de ações. E isso é incomum.”

Brizola, como afirmou Dora Kramer, foi um dos poucos políticos brasileiros a conseguir adicionar ao seu nome o “ismo”, de maneira que o “brizolismo” ao que tudo indica não sobreviverá à sua morte, ainda que o seu partido, o PDT, venha a sobreviver. Político que em vida teve muitos seguidores, Brizola não deixa herdeiros.

Muito além dos “ismos” que viveu, - caudilhismo, trabalhismo, e brizolismo - Brizola já é História. Aliás, sempre foi.

A Semana da Europa

As eleições para o Parlamento Europeu terminaram domingo passado, marcada pela ausência de eleitores em um universo de 350 milhões de cidadãos. Entretanto, esta semana é decisiva para o futuro da Europa, pois durante os dias 17 e 18 de junho os líderes europeus estarão reunidos para acertarem os ponteiros da futura Constituição Européia. Durante o encontro, também será decidido o nome do sucessor do italiano Romano Prodi, que atualmente está presidindo a Comissão Européia. O candidadto que leva vantagem é o liberal belga Guy Verhofstadt, entre os demais candidatos presentes, os primeiros ministros de Luxemburgo Jean-Claude Juncker, e Irlanda, Bertie Ahern. Por outro lado, está quase que confirmada a continuação no cargo do espanhol Javier Solana, atual Alto representante Europeu para a Política Exterior. A Constituição da União Européia será o passo fundamental para a união política de vinte e cinco Estados europeus, divididos durante séculos de história.

A última reunião européia ocorreu em dezembro de 2003, e foi um fracasso. Naquele momento, Espanha e Polônia emperraram o novo reparto do poder dentro das instituições da União Européia e ao projeto constitucional, temerosas da preponderância de Berlim e Paris sobre os demais países do bloco, bem como de perderem poder com relação ao Tratado de Niza.

O atual Presidente da União Européia, o primeiro-ministro irlandês Bertie Ahern, visitou neste último mês todas as capitais da UE buscando um pacto que fosse aceito por todos os países, pois sabe que sua gestão ficará na história caso aprove o projeto constitucional. Além dele, o eixo Berlim-Paris é o maior interessado no sucesso do projeto constitucional europeu, enquanto os maiores opositores do projeto constitucional encontramos no Reino Unido, Espanha e Polônia.

A partir do dia 14 de junho, os Ministros de Relações Exteriores dos 25 países da UE estarão reunidos para decidir se no preâmbulo da Constituição Européia deverá constar ou não uma referência à herança judeu-cristã, defendida pelo Vaticano e por outros países liderados pela Itália e a Polônia.

Os pontos polêmicos para a aprovação da futura Carta Magna européia são basicamente quatro: o primeiro e mais importante é a questão da divisão do poder nas instituições da UE; o segundo, são as denominadas “linhas vermelhas” de Londres, pelas quais o Reino Unido quer reduzir a perda de soberania. A terceira é uma questão religiosa, pois Polônia, Itália, Romênia, Portugal, Letônia e Lituânia defendem que deve constar do preâmbulo da Constituição que a mesma se inspira, além das heranças culturais, religiosas e humanísticas da Europa, nas “raízes judeu-cristãs”, ao que se opõe Bélgica e França. A aprovação da Constituição é o quatro ponto polêmico.

Uma vez aprovada a Constituição Européia, ela terá que ser ratificada pelos seus 25 membros, através de referendos ou pelos Parlamentos nacionais. Ainda está em aberto a polêmica sobre a possibilidade da Constituição valer apenas para aqueles países que a aprovem.

O cowboy que venceu a Guerra Fria

Dia 05 de junho, vítima do mal de Alzheimer há dez anos, faleceu Ronald Reagan, que chegou a afirmar que a doença o levaria numa viagem ao crepúsculo de sua vida. Presidindo os EUA de 1981 a 1988, esse filho de um vendedor de sapatos alcoólatra conseguiu deixar sua marca na história, vindo a ser todo um símbolo do Partido Republicano e do conservadorismo americano, mesmo estando filiado ao Partido Democrata até 1962.

Entretanto, inicia sua vida política como Governador da Califórnia, em 1966, pelo Partido Republicano, sendo reeleito em 1970. Em 1976, disputa a indicação presidencial republicana com Gerald Ford, sendo derrotado. Ford perderia a eleição presidencial de 1976 para o democrata Jimmy Carter. Reagan foi eleito Presidente dos EUA em 4 de novembro de 1980, vencendo o democrata Jimmy Carter que buscava a reeleição, ganhando as eleições em 43 dos 50 estados americanos.

O ex-Governador da Califórnia tinha então 69 anos e foi o Presidente mais velho dos EUA. Em 30 de março de 1981 sofreu um atentado a bala, na saída do hotel Hilton em Washington. Recuperando-se, governa seu país e é reeleito em 1984, na vitória mas completa de um Presidente dos EUA, depois de invadir a ilha caribenha de Granada, governada por uma junta comunista. Reagan, em sua reeleição em 1984, conseguiu o voto até da maioria dos filiados às grandes centrais sindicais americanas.

Quando Reagan assume o poder nos EUA e devolve ao povo americano o otimismo perdido, a presidência atravessava seu período mais sombrio. John Kennedy havia sido assassinado, Lyndon Johnson havia renunciado candidatar-se a reeleição por causa do Vietnam, Richard Nixon tinha renunciado por causa do escândalo Watergate e o país se encontrava humilhado pela tragédia dos reféns no Irã, diante da impotência de Jimmy Carter.

Considerado um péssimo ator, Ronald Reagan marcou uma época nos EUA e no mundo. A política ultra-liberal de seu governo acaba por fim com o que havia restado do New Deal de Roosevelt, cortando impostos e aumentando o déficit orçamentário. Com o lema “O Governo é o problema e não a solução”, Reagan cortou 25% dos impostos, aumentou os gastos militares e diminuiu o gasto com programas sociais, resultando num aumento do déficit orçamentário que no final de seu mandato chegava a 175 bilhões de dólares. As desigualdades sociais dispararam, esquecidas diante da bonança macroeconômica. Seu governo fez a economia americana crescer a uma media de 3% ao ano, criando no período de oito anos algo em torno aos 15 milhões de empregos e baixando a taxa de inflação de 13,5% em 1980 para 3,7% em 1988.

Junto à primeira-ministra britânica Margaret Thatcher construiu uma aliança política Anglo-americana com forte base econômica, que lançou a doutrina do neoliberalismo. Foi ela, que discursará no funeral, quem lhe aconselhou a confiar em Gorbatchev. Em contrapartida, Reagan apoiou a Grã-Bretanha na guerra das Malvinas contra Argentina.

Durante o primeiro mandato de Reagan não houve uma aproximação aos líderes soviéticos. Entretanto, a partir de 1985, com a chegada de Mikhail Gorbatchev ao poder, a amizade de ambos levou à realização de três conferências bilaterais, e à firma em 1987 do primeiro acordo bilateral de desarmamento nuclear. O resultado prático desse acordo foi a retirada dos mísseis de alcance médio da Europa.

Os anos Reagan se confundem com o fim da Guerra Fria. No seu governo, os EUA se rearmam num último desafio a então União Soviética, denominada Império do Mal (Evil Impire) por Reagan. O auge desta corrida armamentista ocorre com o programa “Guerra nas Estrelas”, quando os gastos militares chegaram a mais de 250 milhões de dólares em 1985. Os grandes gastos impostos aos soviéticos pelo rearmamento americano precipitaram a quebra da URSS e o fim do bloco comunista.

A Doutrina Reagan foi aplicada para apoiar as guerrilhas anti-comunistas na Nicarágua, no Afeganistão. Apoiou o governo de El Salvador durante os anos da revolta comunista. Invadiu a pequena ilha de Granada em outubro de 1983. Aprovou o envio de armas ao Irã, em contra de sua política externa, e o lucro obtido com esse comércio financiou a guerrilha dos “Contra” nicaragüenses.

São famosas as gafes protagonizadas por Reagan, como quando em visita oficial ao Brasil em 1983, disse que estava muito feliz de estar na... Bolívia. Ou ao testar um microfone no programa semanal na radio americana, afirmou que bombardearia a URSS. Para a América Latina, Reagan foi um fiasco, bastando para tanto saber que seus anos de governo coincidem com a Década Perdida latino americana.

Diante dos temas de destaque da política interna americana, religião e aborto - por exemplo, e pressionado pela direita fundamentalista, Reagan jamais cedeu. Ele se identificava com o americano médio, a quem acreditava representar, e sentia que este não entenderia seu apoio a temas de extrema direita.

Reagan, assim como a Sra. Thatcher, criaram uma escola que influenciou aos seus sucessores e a diversos governantes no mundo. O próprio Partido Democrata estremeceu ao ouvir o Presidente Bill Clinton decretar, no discurso sobre o estado da União de 1994, o fim do estatismo e da intervenção governamental na vida dos cidadãos.

Líder da revolução conservadora – cultural, política e econômica - dos anos oitenta, Ronald Reagan – o 40º Presidente dos EUA - foi o grande vencedor da Guerra Fria, quer queiramos ou não. Reagan foi o Presidente dos EUA que melhor soube tirar proveito da mídia, desde John Kennedy. Por personificar o “sonho americano”, Reagan possuía uma tremenda popularidade nos EUA, apesar de sua notória falta de cultura, somente superada por Bush Jr.

O cowboy que venceu a Guerra Fria, pois o muro de Berlim caiu apenas 10 meses depois do fim de seu segundo mandato, possuía muitos assessores e dentre esses muitos falcões. Entretanto, somente prestava atenção em uma única conselheira: sua mulher, Nancy.

O Império made in USA

Numa coleção de textos do século III d.C. denominada Corpus Hermeticum, cuja autoria se atribui ao mago Hermes Trismegisto, existe um conto que nos fala da origem dos povos. Segundo este conto, o deus grego Hermes aprisiona no corpo dos homens aos demiurgos, seres que haviam colaborado na criação do universo, como castigo por haver tentado rivalizar com o poder criador dos deuses. Assim, os demiurgos existentes nos homens se espalharam sobre os confins da Terra, falando línguas diferentes e buscando formas de vida separadas, dando origem aos povos. Referindo-se a essa lenda européia, o professor Anthony Pagden afirmou: “Depois de dividirem-se, os mais fortes começaram a dominar os mais fracos. Ali começaram os impérios”.

Igual a velha Inglaterra do século XIX, os EUA desde muito cedo compreenderam que era através do comercio a melhor maneira de dominar as riquezas e povos do planeta, ainda que não fosse esse o único caminho escolhido. Para o filósofo político italiano Antonio Negri, o Império atual é diametralmente distinto do imperialismo europeu e da expansão capitalista do passado. De maneira que, atualmente, um novo modelo imperial se impõe. Um imperialismo diferente daquele de 1898, quando ocuparam as Filipinas e expulsaram os espanhóis de Cuba e Porto Rico. Mesmo que tenhamos de concordar com a evidência de que sob o governo do Presidente Bush, os EUA mantêm como única política exterior à ideologia imperialista, devido a sua hegemonia econômica e militar.

A questão da necessidade dos EUA assumirem seu papel imperial, sem nenhum tipo de complexos e de maneira consciente, diante do fato de serem hoje em dia uma potência com poderes incomparáveis na história, assume o centro dos debates. Como afirma Xavier Batalla, para um enorme setor acadêmico nos EUA, o termo “imperialista” já não representa uma crítica, mas um elogio. As divergências entre as opiniões dos intelectuais americanos sobre a questão de assumir ou não a condição de império global partem do princípio de que os EUA possuem o dever de fazê-lo, ainda que não o tenham buscado, uma vez que é o único país com poder de fato para tanto, como adverte o professor da Universidade da Califórnia Marc Trachtenberg.

Para o historiador Eric Hobsbawm, os EUA buscaram a hegemonia desde o fim da II Guerra Mundial, e que com exceção da França, todo o Ocidente permitiu esse objetivo, por medo a então União Soviética. Segundo Vázquez Montalbán, uma vez que o “Império do Bem” ganhou a Guerra Fria, não existe mas a necessidade de dissimular a hegemonia.

Segundo Anthony Pagden, o atual vocábulo império procede da raiz latina imperium, que na antiguidade romana representava o poder supremo tanto de mando na guerra como do magistrado na sanção das leis. A principio como sinônimo de soberania, o vocábulo império passa a partir da época da república romana a ser empregado para se referir ao governo sobre vastos territórios. E agrega: A palavra “império” se converteu tanto em metáfora como na descrição de uma classe concreta de sociedade. Hoje se usa em geral como sinônimo de abuso, ainda que muitas vezes dourada de um tom de nostalgia. 'Império' sugere exploração sem piedade de povos em grande medida indefesos, menos complexos tecnologicamente, pela força dos avances técnicos de outros.

A historia nos ensina que a maioria dos impérios se converteu em sociedades cosmopolitas e universais com o passar dos tempos, além de adotarem medidas tolerantes diante da diversidade de culturas e credos que possa englobar, sendo assim, locais de favorecimento do desenvolvimento e a difusão do saber humano.

Por tanto, o século XXI começa de fato com os atentados de 11 de setembro e com a construção de uma nova ordem geopolítica, na qual o Império dos EUA estenderá suas asas de maneira explícita sobre o planeta, e Washington será a nova Roma. Entretanto, a política exterior americana transformou o mundo em um lugar mais perigoso, como afirmou a Anistia Internacional. Na condução de seu projeto imperial, afirma o professor Philip Golub, da Universidade de Paris, os EUA dedicarão o tempo hegemônico que lhes resta, seja qual seja, a construir muros ao redor da “cidadela” ocidental.

Enfim, só nos resta a pergunta definitiva, de quem será o papel de novos bárbaros? América Latina com a palavra, seguida pelo mundo árabe, e todos os demais povos infelizes do mundo pobre.

Encontro de gigantes

E chegamos na China. Com nove ministros, três presidentes de estatais e cinco governadores – entre estes o do Piauí -, em uma comitiva que juntos somam mais de 400 convidados, o Presidente Lula desembarcou na China, o futuro do capitalismo mundial no século XXI. Um encontro histórico entre os dois maiores e mais prósperos países da Ásia e da América Latina.

Como umas das prioridades da política exterior brasileira, a China responde ao desejo nacional de diversificar suas exportações, incrementando a quantidade de parceiros comerciais e fortalecendo a posição brasileira em foros internacionais frente aos países ricos, como nas reuniões da Organização Mundial do Comércio – OMC. O país inclusive declarou seu apoio à entrada do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

Desde aquele longínquo 15 de agosto de 1974, momento em que restabelecemos relações diplomáticas com a China, nosso intercâmbio comercial só aumentou. O Brasil é favorecido na balança comercial entre os dois países em mais de dois bilhões de dólares, vendendo principalmente aos chineses a soja, minério de ferro e produtos de siderurgia. Onze acordos bilaterais já foram assinados e a comitiva de 400 empresários brasileiros tem em vista a assinatura de vários contratos que poderão render até o momento 4 bilhões de dólares ao país.

A China inaugurou em 1986 sua política econômica para a abertura aos investimentos externos e ao desenvolvimento, incentivando assim o livre comercio e a iniciativa privada. Por outro lado, essa abertura econômica, que pareceu a princípio enfraquecer a classe dirigente comunista, não foi acompanhada por um distensão política, pois em 1989 o regime massacrou a mais de 200 manifestantes desarmados e indefesos na Praça da Paz Celestial.

Entretanto, a China conseguiu algo realmente invejável, desde o ponto de vista do Brasil: em 10 anos elevou o padrão de vida de 270 milhões de pessoas, sendo que 65 milhões destas chegaram ao patamar de classe média, com poder aquisitivo suficiente para comprar carros, telefones celulares e assinar TV a cabo.

Com a aproximação ocorrida na gestão Nixon, em 1972, a China não enfrenta com os EUA uma nova Guerra Fria. Ao contrário, os EUA costumam fechar os olhos para as violações de direitos humanos na China - em nome do comércio internacional -, e apadrinhou a entrada do país em novembro de 2001 na Organização Mundial do Comércio - OMC.

E, por fim, deu no “Financial Times”, de Londres, que a aliança sino-brasileira representa uma ameaça à hegemonia comercial estadunidense. Parece que os ingleses não estão sabendo que chegou ao fim a doutrina do “América para os americanos”, como comprovou recentemente a invasão do capital europeu na América Latina.

Contudo, os alarmes disparados desde Londres em favor da hegemonia comercial estadunidense servem para saber exatamente de que lado do Atlântico estão os olhos ingleses, para a infelicidade dos parceiros da União Européia.

A tortura, os fins e os meios

Desde janeiro de 2004, as denúncias de maus-tratos a prisioneiros de guerra no Iraque eram do conhecimento dos generais que comandam a ocupação Ocidental no Iraque. Portanto, fotos de presos sendo torturados existiam e eram do conhecimento do oficialato superior. Entretanto, a reprovação mundial decorreu da exibição destas fotos no programa “60 Minutes II” do dia 28 de abril, da cadeia de televisão estadunidense CBS. Depois disso, a revista “New Yorker” as publicou e o jornal “Washington Post” exibiu outras com o mesmo impacto. As fotos somente foram publicadas porque os EUA são, sem sombra de dúvidas, a maior democracia do mundo, além de terem uma Carta Constitucional que garante o exercício das liberdades públicas, como por exemplo a liberdade de expressão.

Por outro lado, desde 11 de setembro de 2001 se debate nos EUA sobre o uso ou não de “pressão psicológica e força física”, isto é, tortura, no interrogatório dos presos da “guerra contra o terrorismo”. O precedente mundial sobre o uso oficial da tortura cabe ao estado de Israel, pois foi o único país do mundo a legalizar a tortura, entre 1987 e 1999. Em 1987, uma comissão presidida pelo juiz Moshe Landau elaborou uma relação de torturas permitidas no país – denominada então “força psicológica e física moderada” -, que teve vigência até sua revogação em 1999 pela Corte Suprema Israelense.

A prisão de Abu Ghraib foi uma espécie de Bastilha da ditadura de Saddam Hussein, local onde ele torturou e matou a oposição ao seu regime ditatorial. De maneira que esse lugar maldito continua a servir à tortura e a morte, tendo havido apenas uma troca de mãos, com a permanência do mesmo chicote. Mas não devemos esquecer que centenas de presos esperam na base americana de Guantánamo, Cuba, por mais de dois anos sem qualquer acusação formal.

Até agora, sete soldados foram acusados criminalmente e seis serão julgados por uma Corte Marcial, sendo a primeira com inicio para o dia 19 de maio próximo. Ademais, sete oficiais receberam reprimendas que fatalmente conduzirão ao encerramento de suas carreiras militares.

Creio que foi Hannah Arendt quem disse uma vez que o maior criminoso do Século XX era o cidadão comum, esse tipo de gente que não se espanta ou não quer se espantar com nada de mal que ocorra aos demais, a não ser que lhe afete de maneira direta. Esse tipo de gente que ao passar pela rua e ver alguém caído, vira o rosto de lado e segue seu caminho de indiferença e egoísmo. Essas pessoas que de tanto se preocuparem com elas mesmas, já não conseguem distinguir indiferença de assassinato, cobiça de ambição, corrupção de governo.

Na nossa província, recentemente tivemos nossas mãos queimadas pelas vidas dos seis menores mortos nas dependências do Estado. Quem matou os seis menores foi o Estado do Piauí, porque seus servidores mal remunerados e treinados são responsáveis pela custódia de pessoas miseráveis e presas, ainda que a moderna doutrina penal diga o que lhe pareça ser mais moderno. Então de que servem os pedidos de desculpas aos ouvidos de mães que tiveram seus filhos mortos? De que servem as promessas nunca cumpridas de diminuição de tanta desigualdade social?

De que servem as desculpas de Donald Rumsfeld ou de Tony Blair? De que serve assumir responsabilidades diante de um crime internacional? De que serve admitir o desrespeito as Convenções de Genebra?

Independente das Convenções de Genebra, os EUA ratificaram em 1997, embora com algumas ressalvas, a “Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes”, de 1984, que em seu artigo 1º conceitua a tortura como “qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais , são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões”.

A quebra da ordem mundial e o desrespeito às normas de direito internacional seguirão os EUA como uma mácula indelével, sempre recordada quando nos momentos futuros que a história nos trouxer, nos depararmos com o fato de que a maior potência bélica e econômica do nosso tempo, perdeu a grande batalha da civilização contra si mesma.

O fim da Guerra Fria na Europa

A Guerra Fria acaba de terminar na Europa. A afirmação pode parecer equivocada para muitos estudiosos de história e política, mas é pura verdade. A entrada de dez novos países da Europa Central e Oriental na União Européia no ultimo dia 1º de maio, a quinta e maior ampliação do clube europeu, representou o fim definitivo da Guerra Fria na Europa.

A entrada dos novos sócios europeus Lituânia, Letônia, Estónia, Polônia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovênia, Chipre e Malta representa o resgate de uma “dívida histórica”, pois desde que caiu o muro de Berlim há 15 anos, estes países se viram livres do domínio soviético e desejosos de retorno á família européia. Juntos, os dez novos parceiros europeus somam 20% da atual população da União Européia, e apenas 5% de seu PIB.

Naquele momento, em 1989, a União Européia estabeleceu fundos de modernização para estes países, exigindo-lhes para entrada no clube europeu: instituições estáveis que garantam a democracia, o estado de direito, os direitos humanos e o respeito às minorias; economia de mercado viável e capacidade de assumir as obrigações de uma união política, econômica e monetária.

As diferenças e as semelhanças entre os novos e velhos sócios do clube europeu são inúmeras. A renda media dos novos sócios representa tão somente 40% da renda media dos quinze países. Outro elemento de divergência é que em matéria de política internacional, estes países são propensos a apoiarem os EUA, e não a seguir o eixo Paris-Berlim. Porém, os recém chegados possuem muita coisa em comum com os sócios veteranos da União Européia. Em media, possuem 74 celulares a cada 100 habitantes, contra 78 dos sócios antigos; 31 computadores a cada 100 habitantes, contra 34 dos sócios veteranos. Além de que como muitos são herdeiros do “socialismo real”, possuem população com nível de educação alto.

Os problemas aportados pelos novos membros são muitos, a começar por uma velha conhecida dos brasileiros: a corrupção, que motiva preocupação na Letônia, Hungria e Polônia. A União Européia prevê o investimento de milhões de euros para controlar as novas fronteiras e impedir a imigração ilegal e o crime organizado.

Para usar o Euro como padrão monetário, ou seja, para participar também da União Econômica e Monetária – UME, os dez novos sócios terão que esperar de cinco a sete anos, tempo para cumpram as condições: déficit público abaixo de 3% do PIB, inflação não superior a 1,5 pontos da media dos três melhores países do bloco e a dívida pública não superior a 60% do PIB.

Os medos dos novos e antigos sócios também existem. De um lado, o medo de que sejam invadidos por uma enchente migratória - e sua mão de obra barata - fez com que fosse suprimida a liberdade de movimento e estabelecimento de trabalhadores dos novos sócios durante os próximos três anos, podendo esta medida ser prorrogável por mais dois ou quatro anos. Por outro lado, os novos países da União Européia, recém libertados do Império Soviético, temem a perda de suas identidades e soberanias sob o domínio de Bruxelas.

As instituições européias também sofrerão modificações com a entrada dos novos sócios, notadamente a Comissão Européia, o Conselho da União e o Parlamento Europeu, que terão seus números de representantes incrementados.

A nova Europa dos 25 sócios possui uma população de 455 milhões de habitantes e o domínio de 28% do PIB mundial. O salário médio atualmente na União Européia é de 22,20 euros por hora de trabalho, numa jornada laboral de 38 horas semanais.

Em 2007 entrarão Romênia e Bulgária, e a Croácia já sinalizou que deseja entrar no time europeu. Entretanto, o grande desafio desta verdadeira “Nova Europa” será decidido em dezembro deste ano, quando enfim decidirão sobre a entrada ou não do primeiro país não cristão do bloco, a Turquia.

Diretas Já - 20 anos

A exatos 20 anos era derrotada no Congresso Nacional a Emenda constitucional Dante Oliveira, que tentou restabelecer eleições diretas para Presidente do Brasil, que haviam sido suprimidas através do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, que criou o Colégio Eleitoral e instituiu a eleição presidencial indireta. Foi na madrugada do dia 25 para 26 de abril de 1984 e faltaram apenas 22 votos para aprovação.

Naquela época, seriam necessários 320 votos, ou seja, dois terços do Congresso Nacional para aprovar a Emenda. No entanto, apenas se obteve 298 votos a favor, 65 em contra e 3 abstenções. O partido do governo, o PDS, conseguiu manter ausentes 113 dos seus deputados. Mas, havia dissidências no PDS – considerado então o maior partido do Ocidente - e aproximadamente 100 deputados daquele partido apoiaram as Diretas Já.

Naquela quarta-feira, 25 de abril de 1984, o Comandante Militar do Planalto, general Newton Cruz, havia suspendido o cerco de Brasília que até então fora mantido, denominado oficialmente de “medidas de emergência”.

A Campanha pelas “Diretas Já” foi um acontecimento importante na história política brasileira, porque levou milhões de pessoas às praças públicas, sacudindo a opinião pública e tirando as pessoas da letargia em que se encontravam, todos a uma só voz clamando pelo retorno da Democracia.

Dante de Oliveira era um jovem deputado de 32 anos, em seu primeiro mandato, e apresentou sua famosa emenda constitucional no dia 2 de março de 1983, aquele que foi o primeiro projeto apresentado naquela legislatura, levava a firma de 176 deputados e 23 senadores.

O primeiro comício das “Diretas Já” reuniu oito mil pessoas em 15 de junho de 1983, na cidade de Goiânia. Em recente entrevista, Dante de Oliveira esclarece: “Há uma discussão sobre o primeiro comício. Alguns dizem que foi o do Pacaembu, promovido pelo PT, mas foi em 27 de novembro, dia da morte do Teotônio. Os primeiros foram em junho, organizados pelo PMDB em Goiânia, depois teve um no Pará e outro no Piauí. Vinha um clima de comício, mas nenhum grande como os do início de 1984”.

Durante o ano de 1984, a campanha só cresceu: 30 mil pessoas em Curitiba no dia 12 de janeiro; mais de 40 mil pessoas em Londrina, em 2 de abril; 1 milhão no Rio de Janeiro, dia 10 de abril; 1,7 milhão em São Paulo no comício de 16 de abril.

O Senador Pedro Simon, criador do lema “Diretas Já”, revelou que naquele momento houve uma proposta do governo, através do chefe da Casa Civil Leitão de Abreu, pela qual o governo aceitaria a convocação de eleições diretas para a Presidência da República, se fosse prorrogado por dois anos o mandato do então presidente João Figueiredo. A denominada “Emenda Figueiredo” apenas encontro simpatia em Leonel Brizola.

Grandes nomes da política brasileira desfilaram pelos palanques das Diretas: Tancredo Neves, Franco Montoro, Roberto Freire, Leonel Brizola, Mario Covas, Fernando Henrique Cardoso e Luis Ignácio Lula da Silva. O senador Teotônio Vilela morreu em novembro de 1983. Entretanto, estava presente na musica tema da campanha “Menestrel das Alagoas”, uma composição de Milton Nascimento e Fernando Brant, interpretada pela Fafá de Belém, a grande musa das Diretas juntamente com a atriz Christiane Torloni. A música “Coração de estudante” também recorda muito essa época. Aureliano Chaves, então vice-Presidente, apoiou a campanha.

Mas não há dúvida alguma em afirmar que o grande nome da campanha foi o “Senhor Diretas”, o deputado do PMDB paulista Ulisses Guimarães, que durante 22 meses percorreu todo o país promovendo a Emenda das Diretas e solidificando seu nome como potencial candidato a presidente.

A caravana das “Diretas Já” passou por Teresina no dia 15 de fevereiro de 1984. Depois de serem ovacionados na frente do Palácio de Karnak, os grandes nomes da política nacional foram para o grande comício que ocorreu na Praça Marquês de Paranaguá para 25 mil pessoas. Aureliano Chaves, então vice-Presidente estava em Teresina, pedindo votos dos convencionais do PDS para sua candidatura no Colégio Eleitoral. Convidado por Ulisses Guimarães para comparecer ao comício na Praça do Marquês, esse não aceitou o convite, mesmo declarando-se favorável à Campanha das Diretas Já.

O livro Diretas Já - Quinze meses que abalaram a ditadura, escrito por Dante de Oliveira e o ex-deputado federal Domingos Leonelli, revela o que passou em Teresina naquela noite, nas palavras do jornalista Ruy Sampaio: “A presença de Aureliano na cidade e a notícia de que ele havia sido convocado para voltar a Brasília às pressas tornavam o clima tenso em Teresina. Durante a madrugada, Ulysses ligou para Tancredo Neves para saber como estava o clima na capital federal. Tancredo sabia que seu telefone fora grampeado e se limitava a ouvir o que Ulysses dizia. Quando falava era para dizer que não sabia de nada, despistando. E procurou mudar de assunto: ''Como está o tempo aí em Teresina, Ulysses? Você levou calção? Aí tem praias ótimas''. A praia mais próxima a Teresina fica a pelo menos 100km. A ligação entrou para o folclore político nacional”.

Foi a partir da Campanha das Diretas que a minha geração começou a acompanhar a política nacional. Ainda lembro que fui ao comício na Praça do Marquês. E gritei com toda a praça: ''um, dois, três, quatro, cinco, mil, quero votar para presidente do Brasil''. Naquela noite, voltei pra casa com a Tribuna Operária debaixo do braço, que foi tomada pelo meu pai quando botei o pé em casa, seguindo de um sermão pra ninguém botar defeito.

Mas o que mais me lembro daquele longínquo 1984 era que eu cursava a 8ª série do Ginásio no Diocesano, e comprei uma camiseta onde estava escrito: “Eu quero votar pra Presidente”. E foi com ela que me expulsaram do gol do time de futebol da minha sala, naquele ano em que eles foram os campeões. O padre Ângelo me distraiu perguntando sobre a camiseta e a outra equipe aproveitou pra marcar um gol, nada mais bater o centro. Nunca o perdoei, nunca recebi minha medalha e somente fui votar pra Presidente em 1989.

A grande herança da Campanha das “Diretas Já” foi à vitória do candidato da oposição à Presidência, Tancredo Neves, no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. E a certeza que o caminho se faz caminhando.

Os cravos de abril

Sei que estás em festa, pá
Fico contente
E enquanto estou ausente
Guarda um cravo pra mim
Chico Buarque,

em "Tanto mar", 1975

O jovem Rafael Guardiola ignorava o porquê de tantos soldados armados e tanques naquela ponte de entrada a Lisboa. Na companhia de seu pai, aquele jovem espanhol já tinha ido a Portugal muitas vezes, em visitas aos clientes da empresa paterna. A novidade daquela viagem até então, estava no carro novo que ele dirigia. Mas de repente, foram mandados sair do carro por soldados armados, e na velha ponte de acesso a Lisboa foram deitados e interrogados. O quê Rafael e seu pai não sabiam era que naquele 25 de abril de 1974 havia começado a devolução de um país a seu povo, havia começado a Revolução dos Cravos.

O país de Abril nasceu naquela manhã cinzenta de 25 de abril de 1974, através das ordens do Capitão Salgueiro Maia, que passou aquele dia agarrado à sua G3, imortalizada pelas fotos. Os Capitães de Abril estavam acompanhados de uma juventude ávida por Liberdade, a palavra proibida naquele velho Portugal que despencava sobre o caduco Império colonial africano. O sinal para o começo da libertação foi a canção de Zeca Afonso “Grândola, Vila Morena”, que havia participado do I Encontro da Canção Portuguesa, ocorrido em março, que tocou ao amanhecer do dia 25 de abril pela radio Renascença. O lema daqueles jovens militares – porque foi a juventude quem fez a revolução dos Cravos - que devolveram Portugal à Europa era “Democratizar, Descolonizar, Desenvolver”.

O Portugal de Antonio de Oliveira Salazar (1889-1970) era um país dissociado do mundo e distante da Europa. Era o país do “orgulhosamente sós”, como afirmava a propaganda oficial, atrasado, pobre e inculto. Um país onde as enfermeiras não podiam casar. Como escreve o sociólogo português Mário Contumélias, ao recordar os 30 anos da Revolução dos Cravos: “Último império colonial do Ocidente, desafiado por movimentos de libertação em três frentes africanas, o país via os mais jovens dos seus filhos partirem para guerra, onde demasiados morriam, e da qual muitos regressavam diminuídos. A mágoa enchia o coração dos que cá ficavam. A revolta abastecia as prisões de presos políticos. O exílio, a censura e a PIDE amordaçavam os outros, os que viviam em liberdade vigiada.”

Portugal, empurrava milhares de jovens a combater na guerra colonial que mantinha em três frentes, contra os movimentos de libertação de Angola, Guiné e Moçambique, então denominadas “províncias ultramarinas”, um Portugal de aquém e de além - mar, em África. O país foi condenado em todos os fóruns internacionais a começar pela ONU, por não reconhecer o direito à autodeterminação dos povos.

O primeiro comunicado do Movimento das Forças Armadas foi ao ar nas ondas da Radio Clube Português pela voz de Joaquim Furtado, e pedia bom senso aos mandos militares do regime para que fossem evitados confrontos. O Movimento das Forças Armadas esclarece sua intenção de não fazer correr uma gota de sangue de qualquer português. Na verdade, esse apelo parece que surtiu efeito, pois praticamente não houve derramamento de sangue em todo o país.

Abril é o mês dos cravos em Portugal, e os cravos que foram colocados nas lapelas e nos fuzis dos soldados revolucionários pela população lisboeta foram usados mais tarde para denominar a Revolução de Abril de Revolução dos Cravos.

A geografia da cidade de Lisboa ficará para sempre guardada na memória daquele longínquo dia de 1974, através da Avenida da Ribeira das Naus, Rua Augusta, Praça do Comércio, Praça do Município, Terreiro do Paço, Rua do Arsenal, Largo Camões, Largo do Carmo, o Chiado, o Rossio, Rua António Maria Cardoso... por onde a historia foi feita.

O Capitão de Cavalaria Salgueiro Maia sai de cena como entrou, naquela madrugada de abril, quando despertou seus homens na Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, para derrubar o governo anacrônico de Lisboa. O homem que deu a Liberdade a Portugal foi mandado para as ilhas Açores, para administrar o Presídio Militar de Santa Margarida. Prematuramente morto, seu funeral foi acompanhado por ex-Presidentes portugueses, ao som de “Grândola, Vila Morena”.

Dizem que ao entrar no tanque que o arrancaria do Quartel do Carmo, onde se encontrava refugiado, o então Presidente de Governo português Marcello Caetano e mantedor da ditadura salazarista pronunciou em forma de desabafo: “- É a vida”. Sim, era a vida que começava para uma nação que recebia das mãos de suas Forças Armadas seu país, atrasado e mudo, por quase meio século de autoritarismo e silêncio. Naquele 25 de abril de 1974 a vida voltou a Portugal.

De 16 de maio de 1974 a 23 de junho de 1976 passaram seis governos provisórios à frente dos militares de esquerda, quando então foram convocadas as eleições para a Assembléia Constituinte. Em 2 abril de 1976 foi promulgada a Constituição e Mario Soares, líder dos socialistas, ganha as eleições de 25 de abril. Em 1º de janeiro de 1986, Portugal ingressa junto com a Espanha na Comunidade Européia.

O jovem Rafael jamais esqueceu a Revolução dos Cravos, que hoje cumpriu 40 anos, e que levou a empresa de seu pai a falência, pois seus clientes portugueses acabaram fugindo para o Brasil sem pagar ninguém. A sua Espanha ainda continuaria sob o domínio do general Franco, sem nunca sentir o sabor de derrotar a ditadura. Anos mais tarde, Rafael levaria a um doutorando brasileiro a conhecer Lisboa. Chegamos de madrugada e estacionamos na Praça do Comercio, subimos pela Baixa, seguindo a pé pela Avenida da Liberdade, debaixo de uma leve chuva matinal que molhava a lembrança de outra época, que já é apenas lembrança.

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De: Rafael Guardiola
Enviado el: martes, 27 de abril de 2004 11:53:51
Para: Antonio Freitas Jr.
Asunto: Re: Os cravos de abril - Antonio de Freitas Jr.

Querido Antonio:
¡Joder! has conseguido emocionarme con tu artículo.
Por cierto, tú no conocías tantas calles de Lisboa...
Un fortísimo abrazo.

Rafa

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O retrato na parede

"Bota o retrato do velho
bota no mesmo lugar
que o sorriso do velhinho
faz a gente trabalhar."
Haroldo Lobo e Mariano Pinto, 1951

Neste momento em que o país vive uma crise política que pode desestabilizar a base de sustentação fática do governo federal, recordo de Getúlio Dorneles Vargas, que governou por muitos anos o Brasil, de forma ditatorial de 1930 a 1945, e de forma eleita de 1951 a 1954. Vargas deixou lições valiosíssimas sobre os políticos brasileiros, não somente lições de “política real”, mas também importantes lições sobre comportamento e caráter da classe política nacional. Hoje, dia 19 de abril, comemora-se 122 anos de seu nascimento, ocorrido em São Borja, Rio Grande do Sul, em 1882. Varias exposições e palestras lembram durante toda a semana a este brasileiro ímpar, que segue com seu retrato gravado no imaginário nacional, como afirmava a marchinha de 1951, composta por Haroldo Lobo e Mariano Pinto, o retrato do velho ainda seguirá por muitos anos.

Getúlio sempre partiu do principio de que era preciso pensar no todo a partir do local. Ele nunca deixou de ser de São Borja – “meu rincão”, “minha tribo”, dizia - de ser gaúcho, ou como ele dizia, do Rio Grande, para ser brasileiro. Seus valores eram os valores da sociedade gaúcha de sua época. Vargas sempre valorizou sua posição de poder local e regional para seguir à frente do poder total. Pelo Partido Republicano Rio Grandense elegeu-se deputado estadual, federal e Governador do Rio Grande do Sul, além de ser Ministro da Fazenda do governo Washington Luis, entre 1923 e 1930. Ao perder as eleições presidenciais lidera o Movimento de 1930 que o leva à Presidência da República.

Seu primeiro governo, de 1930 a 1945, autoritário e antidemocrático, promoveu amplas reformas no país, destacando-se a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a promulgação das primeiras leis trabalhistas. Durante esse período houve a Revolução Constitucionalista de São Paulo em 1932, que gerou mais mortos que durante a participação brasileira na II Guerra Mundial. A Constituição de 1934 não foi levada a sério por ninguém, pois o golpe já estava escrito nas páginas daquele momento histórico a nível mundial. Assim, Getulio impõe a Carta de 1937, fundando o que se denominou de o “Estado Novo”, e continua à frente do executivo nacional, até 1945.

Realmente aqueles eram tempos gloriosos, pois havia muita velocidade nas transformações sociais e políticas mundiais. Havia o Fascismo de Mussolini, o Nazismo de Hitler e o Comunismo de Stalin. A Democracia liberal encontrava-se ferida de morte e a queda da República Espanhola nas mãos do nacional-catolicismo de Franco era apenas mais um exemplo deste fato. O Brasil de Getúlio Vargas e do seu “Estado Novo” alia-se aos EUA, e mesmo possuindo um ditador em casa, foi aos campos da Itália lutar pela democracia. Que enorme contradição habitou em nossos corações nessa época.

A saída do poder e a volta triunfal nos braços da democracia em 1951 legitimaram em grande parte seu governo inicial autoritário e mais tarde ditatorial. O suicídio em agosto de 1954 apenas confirmou uma característica presente desde aquele primeiro momento em que saiu do Rio Grande para assumir o poder nacional em 1930: a derrota política significa a vitória da morte. Desde seus primeiros escritos ele já revelava essa ligação entre a política e a vida, de maneira que o fracasso político fatalmente lhe conduziria à morte.

Com a publicação dos diários de Vargas pela Fundação Getúlio Vargas em 1995, num esforço louvável de sua neta Celina Vargas do Amaral Peixoto, veio à tona uma série de informações privilegiadas sobre esse homem que gostava mais de ser interpretado do que de se explicar.

Os diários começam em outubro de 1930, quando o então governador do Rio Grande do Sul tramava o que a historiografia nacional denomina “Revolução de 30”. Vargas, justifica o “tardio” inicio desta empreitada, ou seja, escrever um diário, atribuindo à mocidade tantos episódios interessantes que por si só vão se apagando da memória. Em seguida, afirma uma lição sublime, digna de um experto em conhecer os homens: “Depois, o trato contínuo com os homens e as observações feitas sobre os mesmos em fases e circunstâncias diferentes nos habilitam a um juízo mais seguro”.

Sobre os boatos, costume nacional, afirmava Vargas: “Já de muito prevenido pelos boatos nestas épocas de exaltação, não lhes dou maior crédito”. E noutro momento: “É preciso ter o espírito muito resistente a todos estes boatos e nervosismos para não se impressionar”. Vargas era um homem de poucas palavras. “Ouvi calado”, escreveu muitas vezes diante de protestos, reclamações, denuncias e tentativas de intrigas nas suas colunas.

Getúlio povoará ainda por muito tempo nosso imaginário de poder nacional. Seu populismo carismático ainda servirá de modelo para futuras gerações de governantes. Vargas foi um andarilho que percorreu todas as esferas do poder local, provincial e nacional, e dessa maneira cumpriu seu destino presente no sobrenome associado aos ciganos espanhóis. Num país onde todos pensam com o coração, esse homem pensava com a cabeça.

A Era do Medo

Os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos EUA, bem como os ocorridos em Madri, na Espanha, no dia 11 de março deste ano, produziram varias conseqüências e dentre elas destacamos a cultura da insegurança generalizada.

O século XXI que começara sob o signo da esperança - a queda do muro de Berlim e a volta da Democracia como padrão de civilização -, se transformou rapidamente depois dos mega atentados terroristas em um momento de medo e de radicalização de posições no campo das idéias, como verificamos com a Teoria do Choque de Civilizações, do professor Samuel Huntington - da Universidade de Harvard, a Teoria da Superioridade da Civilização Ocidental, da neodireitista italiana Oriana Fallaci. No campo da política internacional a Teoria dos Ataques Preventivos, levado a cabo pelo governo dos EUA, demonstra que na nova ordem mundial, o império hegemônico não irá esperar ser agredido para manter-se à frente de seu poder militar inconteste.

Ninguém se sente seguro, em nenhum lugar do planeta. Nem mesmo aqueles que se sentiam mais seguros, como os estadunidenses. Exatamente como as epidemias assombravam a Idade Média, as sociedades atuais convivem com o fantasma do medo.

Ao cometerem os atentados suicidas de Nova York e Madri, os terroristas demonstraram haver extirpado o medo da morte, o medo básico entre todos os medos de qualquer pessoa. A vulnerabilidade sentida pelos cidadãos depois dos atentados não existia desde muitas gerações, e nas sociedades ocidentais desenvolvidas já se imaginava esquecida. O perigo que representa as ameaças de “antrax” e da guerra biológica significam a globalização do medo à morte, sentimento que parecia esquecido pelas sociedades do bem estar.

Vivemos a “Era do medo total”, na feliz expressão de Herman Tertsch, que afirma: “É um medo muito especial, generalizado e compartilhado, confessado, contagioso, exagerado, retroalimentado nesta era da mídia em que todas as sensações se multiplicam e se estendem a velocidade de desmaio. Ainda não sabemos como mudara nossas vidas, nossas relações interpessoais, sociais, políticas e internacionais, mas em todo mundo germina a consciência de que nada será igual ao que era”.

Hoje em Madri as pessoas parecem que vivem uma psicose coletiva, que faz com que todos se vigiem nos transportes coletivos. Durante os protestos pelos atentados, os cartazes mas lidos eram os que diziam: Todos nós íamos nesse trem.

Por enquanto vivemos no Brasil sem medo a ataques terroristas. Como brasileiros, temos nossos medos típicos de países subdesenvolvidos, como a alta do dólar, o aumento do risco país e a volta da inflação, e medos próprios, derivados da nossa peculiar situação, como o de encarar a pobreza generalizada fruto da pior concentração de renda do mundo.

Os medos sempre acompanharam a raça humana na sua trajetória neste planeta, e muitas vezes são necessários até para que continuemos vivos, lutando pela sobrevivência. Entretanto, é necessário saber domá-los, controlando-os sob os olhos da razão e subjugando-os aos princípios da educação. Como disse certa vez o constitucionalista espanhol Antonio Colomer, “aprender a resistir e exorcizar esses medos é a finalidade superior da educação para a liberdade solidária”.

Tempos esplendorosos

A gente estancou de repente
Ou foi o mundo então que cresceu
A gente quer ter voz ativa
No nosso destino mandar
Mas eis que chega a roda viva
E carrega o destino pra lá
Chico Buarque
“Roda Viva” – 1967

Antonio de Jesus acordou cedo naquele 31 de março de 1964, como fazia sempre desde que chegara a Teresina para estudar. No auge dos seus dezenove anos, cursava o 2º ano científico no Liceu piauiense. Somente a noite, ao chegar na praça do colégio, é que se deu conta que alguma coisa diferente havia quebrado a rotina daquele instante. O clima na praça era de rebelião. Muitos de seus colegas estudantes pobres como ele, que moravam em “repúblicas”, foram presos. O Exército dera um golpe no Presidente Jango. Naquela noite não houve aula, e ele voltou pra casa mais cedo.

Eram tempos esplendorosos, tempos em que ainda havia homens públicos preocupados com o Brasil, época em que se discutia verdadeiramente os problemas brasileiros, as opções ideológicas para deixar de uma vez por todas o subdesenvolvimento e avançar no caminho que levava em direção ao “paraíso” do primeiro mundo. Havia Luiz Carlos Prestes, que chegara a reunir-se com o todo poderoso Nikita Kruschev, mandatário da finada União Soviética. Havia a Guerra Fria.

Nas palavras de Fernando Gabeira, um protagonista daquele período, existe uma grande diferença pro nosso momento presente: “Eis uma das diferenças que podemos ressaltar entre aquele momento e o que vivemos hoje. Mesmo equivocadas, havia diferentes idéias na cabeça dos personagens. Ao passo que, hoje, quase todos terminam defendendo o estado liberal e, como não poderia deixar de ser, os seus carguinhos no governo”.

No outono de 1964, a história do Brasil deu uma guinada que somente voltaria a seu curso normal vinte anos mais tarde. O regime constitucional de 1946 estava com os dias contados.

Em setembro de 1961, quando Jânio Quadros renunciou, na tentativa de forçar seu retorno pela pressão da caserna que jamais aceitaria a posse de Jango, a aprovação do Parlamentarismo – genial obra de engenharia política do futuro Primeiro Ministro Tancredo Neves - salvou as aparências. Mas, a esmagadora aprovação da volta do presidencialismo, através do plebiscito de janeiro de 1963, reanimou a hostilidade à legalidade.

Jango, como era conhecido, havia sido Vice-presidente de Juscelino Kubitschek e de Jânio Quadros, através de candidaturas opostas, quando a legislação eleitoral permitia a eleição de Presidente e Vice separadamente. Filiado ao PTB getulista, tornara-se amigo de Getúlio durante seu exílio em São Borja.

O impasse estava servido. Apesar de amplos setores sociais estivessem de acordo sobre a necessidade de reformas, o congresso nacional estava dividido, e a falta de confiança e disposição para dialogar de ambas partes causou a paralisia. Faltou compromisso e instituições. Enquanto isso, o governo Goulart perdia o controle de uma crise gerada em parte por ele mesmo. De repente, o governo estava ilhado e a oposição apavorada. Os dois lados aguardavam um golpe, só não se sabia de que lado viria.

Então, na noite de 31 de março de 1964, o general Olímpio Mourão Filho, que mais tarde se qualificou de “Vaca Fardada”, sai de Juiz de Fora disposto a derrubar o Presidente, e consegue. Depois vieram cinco generais em vinte e um anos. O resto é história.

Por que os militares tinham tanta antipatia por aquele Presidente latifundiário gaúcho e boêmio afeito a coristas? Seria por causa do medo de que aquele latifundiário criasse uma “república sindicalista” ao estilo peronista? Seria por causa das famosas e vazias “reformas de base”? Sobre elas escreveu Augusto Nunes: “Vistas em retrospectiva, as reformas pregadas por Jango lembram o programa de um PFL. Incluíam a extensão do direito de voto aos analfabetos, a desapropriação de faixas de terra à margem das rodovias, a nacionalização das refinarias e outras mudanças hoje nada assustadoras. Na época, era coisa de comunista”.

Para Jarbas Passarinho, que mandou às favas os escrúpulos de consciência na assinatura do AI-5, 13 de dezembro de 1968 foi “um golpe de Estado que preveniu um autogolpe em marcha acelerada”. Para ele, o golpe foi produto do medo.

Hoje já sabemos que os militares não estavam sozinhos, pois contaram com apoio político e popular. A grande imprensa apoiou as forças golpistas, à medida que a crise se agravava, desde o segundo semestre de 1963 e de maneira destaca no principio de 1964.

A campanha de desestabilização do governo Goulart contou ainda com as “carolas de rosário”, patrocinadas pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – IPES e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática – IBAD, através do movimento de mulheres organizadas como a Campanha da Mulher pela Democracia – CAMDE, a Liga da Mulher Democrata – LIMDE e a União Cívica Feminina – UCF. Elas foram a base para as famosas “Marchas da família, com Deus, pela liberdade”, que reuniram milhares de pessoas e que suas imagens justificaram durante anos o regime militar.

Sem contar com o decisivo apoio da frota naval estadunidense, que ficou na costa, pronta pra prestar socorro aos golpistas caso se iniciasse uma guerra civil. Os EUA acompanhavam muito de perto a conspiração através da rede “Operação Brother Sam”. O jornalista político Carlos Chagas explica que essa ligação dos setores golpistas militares brasileiros com os EUA começou do contato mantido na II Guerra Mundial, tendo o coronel Vernon Walters, adido militar da embaixada americana no Brasil em 1964, o principal elemento de ligação, desde que atuou como elemento de ligação entre o comando do Exército do general Mark Clark e a Força Expedicionária Brasileira nos campos de combate da Itália.

Quantos segredos mais serão revelados um dia, quando toda a documentação que se encontra nos EUA sobre o golpe for aberta ao público?

Depois da quartelada vieram os Atos Institucionais. O AI-1 em 9 de abril de 1964, que garantia a presidência ao general Castelo Branco. O AI-5 em 13 de dezembro de 1968, que acabou com o hábeas corpus, censurou a imprensa e ampliou os poderes da Justiça Militar. Ademais, havia a Lei de Segurança Nacional. E os pseudojuristas subservientes de plantão. Foi o início do que se denomina “guerra suja”, a fase mais negra do regime militar.

Sobre o AI-5, escreveu Denise Assis, numa série de artigos publicados no Jornal do Brasil sobre os 40 anos do golpe: “Os verbos ir e vir perderam o sentido. Ou melhor, podia-se ir: para a cadeia, para a tortura, para a clandestinidade, para o exílio. Enquanto eles podiam vir: com novas medidas restritivas, acusações injustificadas, cassetetes e escudos para dissipar passeatas e manifestações e carros de chapa fria, que tinham o poder de embarcar no expresso 2222 e fazer desaparecer para sempre os que se opunham às suas idéias”.

Entre 31 de março de 1964 e 13 de dezembro de 1968, data do AI-5, o país viveu o período denominado de forma genial pelo jornalista Elio Gaspari de “ditadura envergonhada”.

Com o AI-12, de 31 de agosto de 1969, se instituiu a figura do banimento, pelo qual o executivo podia “banir do território nacional o brasileiro que, comprovadamente, se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança nacional”. Era o Brasil do “ame-o ou deixe-o”.

A partir dessa época minha memória voa, e me vejo perfeitamente, de cata-vento verde amarelo nas mãos e com a farda do Colégio das Irmãs, desfilando na avenida Frei Serafim e catando que “esse é um país que vai pra frente”.

Mas se aquela época foi de alguma maneira feliz para aquela criança, para muitos outros brasileiros foi uma época dura, de sofrimento e dor física. A tortura ficará para sempre associada às Forças Armadas do período militar, superando em muito a violência do Estado Novo, vivamente registrada na obra de Graciliano Ramos, “Memórias do Cárcere”.

Entretanto, muitos militares tiverem uma participação destacada em contra dos “excessos” do regime militar, dentre eles podemos citar o general Peri Constant Bevilaqua, que como Ministro do Superior Tribunal Militar, proferiu votos louváveis em defesa dos perseguidos pelo regime, como por exemplo nos autos do hábeas corpus impetrado em favor do então Professor Fernando Henrique Cardoso, acusado de utilizar-se da cátedra para “aliciar e deformar as mentalidades de grande número de estudantes: “Este processo contra professores universitários é uma vergonha para nossos foros de país civilizado; é uma ignomínia acusar, sem mais leve prova, de crime de alta traição um cidadão...”, afirmou Bevilaqua.

A única tentativa de volta a democracia veio através de Carlos Lacerda, da UDN, Juscelino Kubitschek, do PSD, e de João Goulart, do PTB, que se uniram na Frente Ampla – criada em 28 de outubro de 1966, e que durou até sua interdição pelo regime militar em 5 de abril de 1966. Brizola foi totalmente contrário a esse ultimo suspiro do regime constitucional de 1946. A frente Ampla acabou no MDB, a oposição consentida pelos militares.

Por fim, o período do considerado “milagre brasileiro” - que didaticamente podemos considerar o intervalo entre 1964 a 1980, intervalo em que a economia brasileira cresceu a 7,79% ao ano – pode ser sintetizado nas palavras do general Médici: “A economia vai bem, mas o povo vai mal”. O país investiu em obras, não em pessoas. De maneira que a falta de investimentos em educação, já diagnosticada em 1971 pelo economista Carlos Langoni em sua tese de Doutorado na Universidade de Chicago, tirou o fôlego do crescimento da economia brasileira.

Os anos passaram. Muita coisa mudou daquele Brasil de golpes e guerrilhas. O Presidente Jango somente voltou ao país morto, doze anos depois de seu exílio. Talvez, guardadas as devidas diferenças, o mais parecido aquele Brasil de 1964 seria hoje em dia a Venezuela, uma sociedade dividida entre uma legalidade autoritária, mas eleita e constitucional, e a revolta popular nas ruas.

Quanto a Antonio de Jesus ele voltou ao Liceu piauiense no dia seguinte, para seguir seus estudos do 2º ano Científico, porque naquele 1º de abril de 1964, as escolas funcionaram normalmente, a vida para milhões de brasileiros funcionou normalmente. Só ficou uma sensação de saudade misturada com medo de haver vivido em tempos tão esplendorosos.